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ID
1587784
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Conforme a Lei n.° 8.080, de 19 de Dezembro de 1990, à direção nacional do Sistema único de Saúde (SUS) compete

Alternativas
Comentários

  • Correta letra A. As demais assertivas competem ao Estado.

  • Art. 17. À direção ESTADUAL do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

    I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;

    II  -  acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

    III  -  prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

    IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

    a) de vigilância epidemiológica;

    b) de vigilância sanitária;

    c) de alimentação e nutrição; e

    d) de saúde do trabalhador;

  • Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

    XIV -  elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde