Questão 158794

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Orçamento Público em AFO

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 165, que trata dos orçamentos, determina que o Poder Executivo, através de leis de sua iniciativa, deve estabelecer

• A. as finanças públicas, a fiscalização das instituições financeiras e as operações de câmbio.
  
• B. a importação de produtos estratégicos, a renda e proventos de qualquer natureza e os tributos em caso de segurança nacional.
  
• C. os tributos, as taxas e as contribuições de melhoria.
  
• D. os princípios orçamentários, as operações de crédito de qualquer natureza e os princípios da progressividade dos impostos.
  
• E. o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Gabarito: E

Comentários

• Artigo 165.CF/88: Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais; 

• A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 165, que trata dos orçamentos, determina que o Poder Executivo, através de leis de sua iniciativa, deve estabelecer:
  
  BONS ESTUDOS!!!

• questão para não zerar!

• E).

  Leis de iniciativa do Poder Executivo disporão sobre:

  O Plano Plurianual;

  As diretrizes orçamentárias;

  A Lei Orçamentária Anual.