Questão 158800

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

Quais os responsáveis pela execução dos projetos e atividades que lhe são consignados no orçamento?

• A. Municípios e Distrito Federal.
  
• B. Unidades Orçamentárias.
  
• C. Senado Federal e Câmara dos Deputados.
  
• D. Congresso Nacional e Poder Judiciário.
  
• E. Tribunais de Contas e órgãos internos de controle.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: B

   

  Descentralização Orçamentária

  A LOA  (Lei de Orçamento Anual) contempla as unidades setoriais orçamentárias de cada órgão com dotações orçamentárias, essas dotações precisam ser descentralizadas para que as unidades gestoras administrativas possam efetuar a sua execução.

  Unidades Gestoras são aquelas que efetivamente realizam o gasto, ou seja, executam a despesa orçamentária.

   

• Art. 14 da Lei 4.320/64:

  Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a

  que serão consignadas dotações próprias. 

  Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas

  ao mesmo órgão.

  
  
• Adriana, existe uma diferença entre desconcentração e descentralização. Pelo seu comentário, acredito que trocou os termos. Desculpe se estiver enganado.