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O que a questão disse: blah blah blah blah...
O que a questão quis dizer: despesa tem que respeitar os limites estabelecidos na LOA (dotações).
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Gabarito: D
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa objeto de
dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito
genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie,
realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam
ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício, é considerada:
adequada com a lei orçamentária anual.
Art. 16, § 1º, I, da LRF.
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OK, por que a C não foi considerada?
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A alternativa C não foi considerada porque ele quer saber a definição do conceito apresentado no enunciado. Ou seja, quando uma despesa será adequada com a LOA?
"Quando a despesa for objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício."
A alternativa C corresponde a outro requisito para geração da despesa:
Compatível com o PPA e com a LDO é a despesa que está em conformidade com suas diretrizes, objetivos, prioridades e metas, e que não ofendem nenhuma de suas disposições.
Resumindo:
As alternativas C e D são requisitos para a ação pública que acarrete aumento da despesa. Contudo, o examinador pediu a definição apenas de um requisito.
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As ações que são traduzidas em programas de trabalho (atividades, projetos e operações especiais)
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não sei por que não seria adequado à LRF ou qualquer outro instrumento de planejamento orçamentário...questão mal elaborada.
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Que questão mal elaborada. Cara, a Funcab é lamentável.
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§ 1o Para os fins desta Lei Complementar, considera-se:
I - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício;
II - compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.