Questão 1590574

• Banca: SEGPLAN-GO
• Órgão: SEAP-GO
• Ano: 2014
• Provas: SEGPLAN-GO - 2014 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Cumprimento de Pena

Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até

• A. 24 (vinte e quatro) horas.
• B. 10 (dez) dias.
• C. 3 (três) dias.
• D. 30 (trinta) dias.
• E. 1 (uma) semana.

Gabarito: B

Comentários

• Assertiva correta: B

  
  

  Questão de acordo com o disposto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984).

  
  

  “Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente”. 

  
  

  Bons estudos. \o/