Questão 1590586

• Banca: SEGPLAN-GO
• Órgão: SEAP-GO
• Ano: 2014
• Provas: SEGPLAN-GO - 2014 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Medida de segurança; Superveniência de doença mental

Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança:

• A. a requerimento do Ministério Público.
• B. de ofício ou a requerimento do Ministério Público ou da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa.
• C. de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
• D. a requerimento do Ministério Público ou da autoridade administrativa.
• E. nenhuma das alternativas acima está correta.

Gabarito: B

Comentários

• Assertiva correta: B

  
  

  Fundamentação legal: Art. 183 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal).

  
  

  Art. 183. "Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança".

  
  

  Bons estudos. \o/

• não que as outras estejam erradas,a B está mais completa!

• CÓDIGO PENAL

  Superveniência de doença mental

         Art. 41 - O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado. 

  LEP

  Art. 183. Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança.

  MEDIDA DE SEGURANÇA

  Internação

  Tratamento ambulatorial

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