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Somente a embriaguez resultante de caso fortuito ou força maior tem a
capacidade de excluir a culpabilidade do agente por embriaguez.
Há a figura da Embriaguez Patológica, que é o vício do álcool, droga ou qualquer outra
substância. Segundo a OMS, é uma doença
mental, logo, o agente poderá
ser enquadrado no art. 26, caput do CP,
se restar comprovado que ele não entende o caráter ilícito da conduta ou que
não é capaz de comportar-se conforme tal entendimento. Note-se que ele será inimputável por doença mental
e não por embriaguez.
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Diz-se embriaguez patológica ou crônica aquela que, em razão da desproporcional intensidade ou duração dos efeitos decorrentes da intoxicação alcoólica, compromete parcial ou totalmente a imputabilidade penal.
Os efeitos do álcool ou de substâncias de efeitos análogos no organismo humano é contínuo e suas consequências permanecem no sistema nervoso mesmo após sua eliminação. Por isso, a embriaguez patológica é equiparada às doenças mentais, aplicando-se, nesses casos, o art. 26, caput, e seu parágrafo único, do CP (e não o art. 28, II).
O ébrio poderá ser considerado inimputável ou semi-imputável, de acordo com a conclusão do laudo pericial.
Inimputáveis
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Redução de pena
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
FONTE: Cleber Masson. Direito Penal. Parte Geral. Volume 1.
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Muito útil o esclarecimento feito por Nícholas Lima.
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O fato de embriagar-se rotineiramente não quer dizer que são todos os dias - o que configuraria EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA. Respondi a questão pensando assim: se eu bebo todas as sextas e sábados, isto é uma rotina e não me tornaria inimputável.
A dor é passageira!
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caso fortuito ou força maior!!!!
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QUESTÃO ERRADA.
Mesmo que a embriaguez rotineira fosse considerada uma excludente de culpabilidade, ainda assim a questão estaria errada, haja vista que não é informado que a embriaguez era completa.
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achei a questão capciosa, pois informaram dependente de álcool, sugerindo inimputabilidade.
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Obrigado, David!
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Questão visa o reconhecimento da "vontade" - Se um indivíduo que rotineiramente se embriaga
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fui mais pelo fato da questão não trazer a informação se o alcoolismo era proveniente de caso fortuito ou força maior...
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ISSO SE CHAMA EMBRIAGUEZ HABITUAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA. SÃO SIMPLESMENTE OS CACHAÇEIROS.
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Na mesma prova há uma questão que responde essa:
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica
Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda. CERTO
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Errei pois pensei trata-se de uma embriaguez patológica
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GAB: E
Embriaguez pre-ordenada é causa de aumento de pena
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Teoria da Actio Libera In Causa
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Embriaguez resultante de caso fortuito ou força maior exclui a culpabilidade.
Não é o caso.
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actio libera in causa NELE.
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ERRADO
É importante não confundir (rotineiramente se embriaga) com embriagues patológica.
Bons estudos...
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Actio Libera In Causa
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Embriaguez patológica é diferente da habitual!
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Eu fiz o seguinte raciocínio: Mesmo que a primeira parte da questão for considerada embriaguez patológica, ainda assim não poderá considera- lo inimputável, pois ainda precisa fazer o juízo referente a se ela não tinha o conhecimento do caráter início do fato ou se ele não podia se portar de acordo com esse entendimento (sistema biopsicologico)
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GAB:ERRADO
SEM COMENTÁRIOS, A QUESTÃO POR SI NEM PRECISA.
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Teoria da ACTIO LIBERA IN CAUSA (BEBEU PORQUE QUIS) não isenta de pena.
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RESUMINHO SOBRE EMBRIAGUEZ PARA NÃO ERRAR MAIS NENHUMA QUESTÃO DO ASSUNTO
CULPOSA- Aplica a pena normal
VOLUNTÁRIA- Aplica a pena normal
INCOMPLETA + CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR - Atenua a pena
COMPLETA + CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR - isenta a pena
PRÉ-ORDENADA - agravante
Bons estudos moçada!
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Se não fala nada na questão, não podemos pressupor que seja a patológica.
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Gabarito "errado".
Modalidades de embriaguez:
- Voluntária: ele quer embriagar-se, mas não quer cometer ilícitos. O autor responde normalmente pelo crime.
- Culposa: não conhece seus próprios limites e acaba se embriagando. O autor responde normalmente pelo crime.
- Preordenada: o autor se embriaga para praticar o crime, para “tomar coragem” para praticar o crime. É agravante.
- Acidental: é a embriaguez resultante de caso fortuito ou força maior.
Se for completa, é isento de pena.
Se for incompleta, diminui a pena.
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INCLUSIVE SE CONFIGURA UMA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DE PENA
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A questão é maliciosa, mas está correta. Ela faz o uso da expressão "dependência de álcool", que, de fato, remete a embriaguez patológica.
Ocorre que a embriaguez patológica, pode ser tratada como anomalia psíquica, que, por sua vez, pode gerar a inimputabilidade do agente ou a redução da pena, nos termos do art. 26 do CP.
Como a questão fez a assertiva de que o agente "deverá ser declarado inimputável", ela acabou restringido a hipótese a apenas uma das duas possibilidades jurídicas acima mencionadas (ou seja, não considerou a possibilidade da redução da pena), o que faz com que a resposta correta seja a opção "errada".
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A FAMOSA PREORDENADA,TOMA UMA AGRAVANTE NELE
FELIZ ANO NOVO
2021 PERTENCEREMOS Á GLORIOSA
PRA CIMA DELES!
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Circunstâncias agravantes
l) em estado de embriaguez preordenada.
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Embriaguez patológica – embora não seja disciplinada pelo CP, é equiparada pela doutrina à doença mental (Art. 26/CP).
A questão não relata se a embriaguez é completa!
ERRADO
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Imputável + agravante
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Sonhador PRF
O fato de embriagar-se rotineiramente não quer dizer que são todos os dias - o que configuraria EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA. Respondi a questão pensando assim: se eu bebo todas as sextas e sábados, isto é uma rotina e não me tornaria inimputável.
Acredito que se a banca quiser se referir a embriaguez patológica, ela deve ser clara para a questão não fique ambígua
(E)
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RESUMINHO SOBRE EMBRIAGUEZ PARA NÃO ERRAR MAIS NENHUMA QUESTÃO DO ASSUNTO
CULPOSA- Aplica a pena normalÉ culposa , não tinha a intenção de se embriagar, mas por negligência ou imprudência acaba se embriagando. Se ele tivesse o desejo de se embriagar, seria voluntária.
VOLUNTÁRIA- Aplica a pena normal
INCOMPLETA + CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR - Atenua a pena
COMPLETA + CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR - isenta a pena
PRÉ-ORDENADA - agravante
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Se fosse assim, seria um verdadeiro caos !
Gab: Errado
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GAB :ERRADO PEGADINHA
ISSO SE CHAMA EMBRIAGUEZ HABITUAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA QUE SERIA BEBER TODOS OS DIAS