Questão Q530404

A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações.

Na circunscrição judiciária de Brasília, a distribuição dos feitos é presidida por juiz de direito substituto, devendo participar da correspondente audiência de distribuição um representante do Ministério Público e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil; entretanto, eventual ausência de algum deles não impedirá a realização do ato.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Juiz de Direito Substituto responsável pela distribuição da Circunscrição Judiciária de Brasília;
Da audiência de distribuição, que será pública e terá horário prefixado, participarão 1 (um) representante do
Ministério Público, designado pelo ProcuradorGeral
da Justiça, e 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil,
Seção do Distrito Federal.
§ 3o A eventual ausência do membro do Ministério Público ou do advogado não impede a realização do ato.
§ 4o Em caso de manifesta urgência, a distribuição será feita em qualquer horário.
§ 1 A distribuição na Circunscrição Judiciária de Brasília será presidida por Juiz de Direito Substituto, designado por ato do Corregedor da Justiça, e, nos Territórios, quando houver mais de uma Vara, incumbirá ao Juiz Diretor do Fórum fazê-lo.
§ 2 Da audiência de distribuição, que será pública e terá horário prefixado, participarão 1 (um) representante do Ministério Público, designado pelo Procurador-Geral da Justiça, e 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal.
§ 3 A eventual ausência do membro do Ministério Público ou do advogado não impede a realização do ato.
§ 4 Em caso de manifesta urgência, a distribuição será feita em qualquer horário.

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