Questão 1591225

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações.


Considere que, em determinada vara do DF, um analista judiciário subordinado ao respectivo juiz de direito titular tenha cometido infração disciplinar. Nesse caso, cumprido o devido processo legal, a punição disciplinar máxima que o juiz poderá aplicar será de até trinta dias de suspensão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CAPÍTULO VI

  DOS JUÍZES DE DIREITO

  Art. 45.  Aos Juízes de Direito cabe, além de processar e julgar os feitos de sua competência:

  I – inspecionar os serviços cartorários, informando, semestralmente, ao Corregedor o resultado das inspeções;

  II – aplicar aos servidores que lhes sejam subordinados penalidades disciplinares que não excedam a 30 (trinta) dias de suspensão;

• Pena de advertência e suspensão de até 30 dias, cabe ao magistrado que o servidor é subordinado.

  Fora disso, deve enviar para o Corregedor de Justiça!