Questão 1591231

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações.


Se determinado praça da Polícia Militar do DF cometer ilícito penal militar, ele será processado e julgado pelo Conselho Especial de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Quem tem competência é o conselho permanente de justiça de processar e julgar os praças
  

• O conselho especial julga os Oficiais e o conselho permanente os praças. Assim:

  Art. 38.  Os Conselhos de Justiça serão de 2 (duas) espécies:

  I – Conselho Especial de Justiça, para processar e julgar os Oficiais;

  II – Conselho Permanente de Justiça, para processar e julgar os Praças.

  
  
• ERRADO.
  
  Mnemonico prático : 
  

  ofiCIAL -  conselho espeCIAL 

  Praça - conselho Permanente 

  
  

• ERRADO

  OFICIAL----------------processado/ julgado no Conselho Especial de Justiça

  PRAÇA------------------processado/ julgado no Conselho Permanente de Justiça