Questão 159235

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Integram a composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados

• A. pelo Superior Tribunal de Justiça e escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.
  
• B. pela Ordem dos Advogados do Brasil e escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.
  
• C. pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados pelo Presidente da República.
  
• D. pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República.
  
• E. pela Ordem dos Advogados do Brasil e escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: D

Comentários

• A alternativa correta é a de letra "d".

  Cuidado: A OAB não pode indicar os advogados que se tornarão Juízes do TSE, pois a indicação é feita pelo STF e a nomeação pelo Presidente da República.

• ALTERNATIVA CORRETA LETRA "d"
  
  Pelo art. 119, I e II, da CF, é a seguinte a composição do TSE, lembrando que foram derrogados os arts. 16 e 17 do Código Eleitoral:
  
  O TSE compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
  
  I - Mediante eleição, pelo voto secreto:
  a) Três juízes dentre os ministros do STF;
  b) Dois juízes dentre os Mininistros do STJ;
  II - Por nomeação do Presidente da República: dois juízes dentre eles seis advogados.
  Os advogados deverão atender aos requisitos:
  a) ter notável saber jurídico;
  b) Idoneidade moral.
  
  RESUMO
  COMPOSIÇÃO DO TSE
  
  3 juízes do STF: eleição
  2 juízes do STJ: eleição
  2 juízes dentre 6 advogados: nomeação
  A indicação dos advogados para o TSE é feita pelo STF
  
  
• O STM e o TSE são os únicos tribunais superiores onde a indicação dos advogados não é feita pela OAB.
  

• GABARITO LETRA D 

   

  CF/1988 

   

  ARTIGO 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

   

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

   

  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

   

  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

   

  II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

   

  Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.