Questão 159298

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Nos crimes em que se procede mediante ação penal pública condicionada a representação, falecendo a vítima, o direito à representação passará

• A. ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
  
• B. ao Representante do Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal imediatamente.
  
• C. apenas ao cônjuge e ao ascendente e, na falta de ambos, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial.
  
• D. apenas ao cônjuge, ascendente ou descendente e, na falta deles, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial.
  
• E. apenas ao cônjuge e ao descendente e, na falta de ambos, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito ERRADO. Resposta CORRETA letra A.
  
  

  A ação penal pública condicionada é aquela que depende de requisição do Ministério da Justiça ou de representação da vítima.

  Quem faz a representação é o ofendido, a vítima. No caso do menor de 18 anos ou incapazes, será o representante legal. 

  Se os interesses da vítima/representante conflitarem ou, se a vítima não tiver representado, o juiz nomeará um curador para oferecer a representação (art. 33, CPP). Se a vítima morre antes de fazer a representação, esse direito de representação passa para o CADI – (cônjuge, ascendente, descendente  ou irmão).

• Gabarito corrigido - questão correta letra A mesmo.

  Cônjuge, ascendente, descendente ou irmão - CADI.

• CORRETO O GABARITO....

  Essa ninguém mais erra.....

  É o famigerado C A D I.....

  Bons estudos a todos....

• Vale, também, lembrar que é nesta ordem.
  
  
  Bons estudos, galera!!!

• Macete do colega Jerônimo:
  
  

  "Nos casos de morte do ofendido, imaginem que o direito de oferecer queixa é uma BEXIGONA DE ÁGUA! Então você abraça ela (cônjuge), joga ela pra cima (ascendente), ela desce e estoura no chão (descendentes) e respinga água pros lados (irmãos).=]"
  
  
  

• No caso de morte ou declaração de ausência pelo juiz, o direito de representação ( E A QUEIXA TAMBÉM, detalhe importante ) passará ao famoso CADI - cônjuge, ascendente, descendente e irmão, nesta ordem preferencialmente.

• Gabarito: A

  C.A.D.I.

  De acordo com o artigo 31, CPP: "No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir  na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão" C.A.D.I.

   

  Sempre em frente!!!

• Caso o ofendido venha a falecer, poderão ajuizar a ação : Cônjuge, Ascendente, Descendente ou Irmão.

  Importante ressaltar que deve ser respeitada esta ordem (art. 36 do CPP).

  Essas mesmas pessoas também têm legitimidade para dar SEGUIMENTO à ação penal, caso o ofendido ajuíze a queixa e, posteriormente, venha a falecer.

  Quando o começa a correr o prazo para estes legitimados?

  O prazo, neste caso, varia:

  1) Se já foi ajuizada a ação penal – Possuem o prazo de 60 dias, sob pena de perempção.

  2) Se ainda não foi ajuizada a ação penal – O prazo começa a correr a partir do óbito do ofendido, exceto se ainda não se sabia, nesse momento, quem era o provável infrator.

  No caso de já ter se iniciado o prazo decadencial de seis meses, com a morte do ofendido esse prazo recomeça do zero?

  Não. Os sucessores, neste caso, terão como prazo aquele que faltava para o ofendido. Ex.: Se havia transcorrido 04 meses do prazo, os sucessores terão apenas 02 meses para ajuizar a ação penal.

• FCC ama o artigo 31 do CPP: "No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão" C.A.D.I.

• C.A.D.I

• 2020 e cá estou

• Mnemônico: C A D I

  C-CÔNJUGE

  A-ASCENDENTE

  D-DESCENDENTE

  I-IRMÃO

• O famoso CADI !