Questão 1594585

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - HU-UFJF
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Neste contexto, é correto afirmar que

• A. a fiscalização e acompanhamento do fiel cumprimento do disposto em legislação pertinente é função exclusiva dos sindicatos e entidades representativas de classe.
• B. constitui contravenção penal, punível com multa, a empresa que deixa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
• C. é dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.
• D. o empregado é o único responsável pela adoção e uso das medidas coletivas de individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
• E. a empresa é isenta de responsabilidade pela adoção e uso das medidas coletivas de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

Gabarito: C

Comentários

• lei 8.213

  
  

  Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
  

  
  

  § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

  
  

  § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

  
  

  
  

  § 3º É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

• Levando à letra da lei, o item B estaria incorreto, porém, questão com possibilidades claras de recurso. O sentido do texto do item B vai ao encontro ao exposto na Lei 8.213, Art.19, §2º.

  "O erro é normal. Anormal é continuar errando."

• Qual o erro da B?? Help