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Letra (b)
Lei 4.320
Art.
43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição
justificativa.
§ 1º Consideram-se
recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
III
- os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei;
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A) implica sim. MCASP: • Previsão Atualizada
Demonstra os valores da previsão atualizada das receitas, que refletem a reestimativa da receita decorrente de,
por exemplo:
a. abertura de créditos adicionais, seja mediante excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito;
b. criação de novas naturezas de receita não previstas na LOA;
c. remanejamento entre naturezas de receita; ou
d. atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas após a data da publicação da LOA.
B) Justificativa do colega.
C) Troca Especial por Suplementar.
D)Troca Suplementar por especial
E) Troca Especial por Extraordinário.
Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
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Não entendi por que "não altera o montante total do crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária Anual."
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também não entendi, por que "não altera o montante total do crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária Anual."
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Fabiana Concurseira e RRF eu pensei da seguinte forma:
Meu orçamento:
Receita: 100 reais
Despesas
Aluguel: 40
comida: 40
roupa: 15
Plano de saude: 5
Acontece que eu quebrei o pé,preciso engessar - 5 reais
O gesso é uma despesa não prevista, vou precisar de abrir um crédito adicional. Como sou responsavél vou fazer isso com cancelamento de despesa. Ao invés de gastar 15 com roupa vou gastar 5, minhas despesas ficarão assim:
Aluguel: 40
comida: 40
Roupa: 10
Plano de saúde: 5
Gesso: 5
Observe que o total não foi alterado, continua sendo 100 reais. No entanto se eu contratasse um empréstimo o valor de despesa seria 105, alterando o montante inicial previsto.
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Não altera o montante total porque é apenas um fato permutativo, ou seja, acontece um remanejamento entre contas. Sendo assim, não altera a LOA, uma vez que não aumenta nem diminui o valor total.
obs: Esse remanejamento TEM QUE SER autorizado pelo legislativo.
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Bizu:
Fontes de receitas de créditos adicionais(6):
1) Superávit Financeiro do ano anterior;
2) Excesso de arrecadação;
3) Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais;
4) Operações de crédito autorizadas judicialmente;
5) Reserva de contigência;
6) Recursos que ficarem sem despesas correspondentes, seja por veto, emenda ou rejeição.
NÃO ALTERAM A LOA: 3,5 e 6
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só eu percebi que a FCC colocou uma VIRGULA NO lugar errado??
A abertura de crédito adicional
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Fabiana, Não altera pq vc tira daqui pra pôr ali.
1) Anulação de despesas: Anula aqui, pra pôr ali
2) Reserva de contingência: Já há previsão de valor na LOA. Tira da reserva pra gastar em outra coisa.
3) Recursos sem despesas correspondentes: Sobrou aqui, gasta ali.
Já os outros aumentam, veja:
4) Excesso de arrecadação: Oba!Mais grana não prevista!
5) Operação de crédito: Que beleza de emprestimo, vou comprar meu iphone em 50 parcelas com uma grana que "não é minha"
6) Superavit financeiro: Mais grana não prevista! Maaara!
Desculpe a simplicidade, foi apenas para melhorar o entendimento.
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GAB. B) com recursos da anulação total ou parcial de dotação não altera o montante total do crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária Anual.
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São fontes para abertura de crédito adicional:
1. superávit financeiro;
2. excesso de arrecadação;
3. anulação (total ou parcial) de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais;
4. recursos que ficarem sem despesas correspondentes ( por veto, emenda ou rejeição da LOA)
5. reserva de contingência (conforme estabelecido na LDO).
Dessas, somente não ocorrerá aumento do valor global do orçamento a 3 (anulação).
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Gabarito letra B.
Ora, se o crédito inicialmente aprovado sofreu alguma alteração referente a cancelamento de despesa, seu saldo final não será alterado, caso esse cancelamento seja usado na abertura de algum crédito especial ou suplementar. Se tinha previsto R$ 100,00, anulei R$ 20,00, e depois usei esses R$ 20,00 em créditos especiais, meus limite inicial de R$ 100,00 premanece inalterado.
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Fontes que podem ser usadas para abertura de Créditos Adicionais: SE ORAR, passa!
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior;
Excesso de Arrecadação;
Operações de Crédito;
Reserva de Contingência;
Anulação Total ou Parcial de dotação orçamentária;
Recursos sem despesas correspondentes, sem despesas vinculadas.
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Enquanto o crédito suplementar é incorporado ao orçamento por adição da importância autorizada à dotação orçamentária, a despesa com crédito especial e com crédito extraordinário apresenta-se separadamente do orçamento.
Sérgio Mendes.
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Tanto o crédito adicional especial quanto o extraordinário criam uma nova dotação orçamentária. Ao passo que o suplementar é incorporado a dotação inicial.
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Concurseiro LV acredito que sua explicação foi TOP suficiente para que qualquer concurseiro entendesse o assunto.
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Nem todas as fontes aumentam o valor global do orçamento. Veja:
Aumentam o valor global do orçamento: Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação, Operações de crédito, Recursos sem despesas correspondentes
Não aumentam o valor global do orçamento: Anulação de dotação, Reserva de contingência
Você pode usar os seguintes mnemônicos:
SF É O Rei
SE ORar sem ar, aumenta
Então vejamos as alternativas:
a) Errada. A abertura de crédito adicional com recursos do excesso de arrecadação, implica sim a atualização da previsão inicial da receita em montante equivalente ao do crédito aberto. SF É O Rei. A letra “E” é de Excesso de arrecadação.
b) Correta. A anulação total ou parcial de dotação realmente não altera o montante total do crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária Anual. Ela não está nos nossos mnemônicos.
c) Errada. A questão se referia aos créditos suplementares.
d) Errada. A questão se referia aos créditos especiais.
e) Errada. A questão se referia aos créditos extraordinários. Gostou do troca-troca?
Gabarito: B