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ALTERNATIVA EA distribuição de processos será IMEDIATA em todos os graus de jurisdição, conforme o art. 93, VV, da CF:"Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:XV a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição."
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e) Incorreta. Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura,observados os seguintes princípios:
XV a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
As demais alternativas estão corretas!
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questão bem semelhante a anterior; uma trf e outra tre do mesmo ano e banca.
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Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
XV. a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição
Letra E
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Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
XV. a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição
Letra E
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Letra D:
Art. 93, da CF:
XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;
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Gabarito: Letra E (cf. artigo 93, XV).
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GABARITO: alternativa "E"
a) as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
CORRETA - Conformet art. 93, X
b) o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
CORRETA – Conforme art. 92, § 2º
c) o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
CORRETA – Conformet art. 93, XIII
d) os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
CORRETA – Conforme art. 93, XIV
e) a distribuição de processos será imediata na Justiça de Primeiro Grau e por cotas mensais nos Tribunais Superiores, observada a média anual de distribuição do ano anterior ao do exercício de jurisdição.
INCORRETA – Art. 93, XV - a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
Força!
:o)
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RESUMO da letra A:
Decisões administrativas: Públicas + Motivadas
Decisões administrativas disciplinares: Públicas + Motivadas + Maioria absoluta.
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chega a ser engracado, serio Q53719
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
XV - a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.