Questão 1595890

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR
• Ano: 2015
• Provas: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar

No que toca ao procedimento cautelar do Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.

• A. O deferimento das medidas cautelares depende exclusivamente da parte, não podendo o juiz determinar as medidas cautelares que julgar adequadas.
• B. Independentemente da cautelar requerida, o prazo para contestar é de 10 dias.
• C. Quando a cautelar tem caráter preparatório, a parte autora deverá ajuizar a ação principal dentro de 30 dias da data em que a cautelar foi distribuída.
• D. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes
• E. Uma das particularidades dos feitos cautelares é a restrição com relação a alguns meios de prova, como a perícia.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Art. 797. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.
  

• C )  Art. 806. Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

• B Incorreta
  

  Art. 802. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
  

• A) ERRADA. "O poder geral de cautela implica autorização para que o juízo atue, inclusive de ofício, para garantia de todas as posições processuais. Pode, portanto, deferir a medida liminar de ofício; e pode revogá-la do mesmo modo". (REsp 1.020.785/ES, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe 06/05/2010). 

• A) Errada - art. 798 do CPC - Poder geral de cautela do juiz.

  B) Errada - art. 802 do CPC - 5 dias.

  C) Errada - art. 806 do CPC - da data em que foi efetivada a medida.

  D) Correta - art. 797 do CPC.

  E) Errada - art. 803, parágrafo único, do CPC - é permitida a produção de prova, audiência de instrução e julgamento, etc.