Questão 159634

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Considere as afirmativas:

I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

II. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

IV. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, estão sujeitas à penalidade de demissão as condutas indicadas APENAS em

• A. I e II.
  
• B. I e IV.
  
• C. III e IV.
  
• D. I, II e III.
  
• E. II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.- Conforme o art 117 inc II c/c art 129 é caso de ADVERTÊNCIA.II. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. - Também é caso de ADVERTÊNCIA. Aart 117 inc IV c/c art 129.III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. - cabe DEMISSÃO. art 117 , XVI c/c art 132 XIII.IV. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. DEMISSÃO QUE INCOMPATIBILIZA O EX- SERVIDOR PARA NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO FEDERAL PELO PRAZO DE 5 ANOS. ART 117 IX c/c art 137.
• I. ADVERTÊNCIAII. ADVERTÊNCIAIII. DEMISSÃOIV. DEMISSÃO + IMPOSSIBILIDADE DE NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO FEDERAL PELO PRAZO DE 5 ANOS.

• Casos de Demissão: art 132

  Crime contra a administração pública;

  Abandono de cargo (30 dias consecutivos de ausência injustificada)

  Inassiduidade habitual (ausência 60 dias intercalados - em um ano - sem justificativa)

  Improbidade administrativa

  Incontinência pública

  Insubordinação grave

  Ofensa física

  Aplicação irregular de dinheiros públicos

  Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo

  Lesão dos cofres públicos e delapidação do patrimônio nacional

  Corrupção

  Acumulação ilegal de cargos

  TRANGRESSÃO DOS INCISOS IX a XVI do art. 117

  os casos citados na questão são os incisos IX e XVI

• Corrigindo o colega
  
  
  Inassiduidade habitual ( ausência de 60 dias intercalados  - em um período de 12 MESES - sem justificativa)
    Inassiduidade habitual (ausência 60 dias intercalados - em um ano -(12 MESES) sem justificativa)(12 MESES      
  
  
  
   

  
  
   

   
• Dica retirada de um membro:
  Advertência: 3R 2C MAPO -> Retirar sem prévia anuência...Recusar fé...Recusar atualizar dados...Cometer a pessoa estranha...Coagir ou aliciar...Manter sob sua chefia...Ausentar-se do serviço...Promover manifestações de apreço...Opor resistência. Suspensão: COMETEX -> Cometer a outro servidor...Exercer quaisquer atividades que sejam... Demissão: O que sobrar