Questão 1596382

• Banca: IESES
• Órgão: IFC-SC
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - IFC-SC - Administração
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário

 Pode-se dizer que uma Sociedade Cooperativa é uma sociedade de pessoas, que se obrigam entre si, com fins a uma atividade econômica de proveito comum, com forma e natureza jurídica própria, constituída para prestar serviços aos associados. São características da Sociedade Cooperativa:


I. Pode ser constituída sem capital.

II. Pode ter número ilimitado de cooperados.

III. Está sujeita à falência.

IV. Não é permitida a transferência das quotas-parte a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que por herança.


Sobre as assertivas, pode-se afirmar: 

• A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
• D. Apenas a assertiva I está correta.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1.094 do CC: São características da sociedade cooperativa:

  I - variabilidade, ou dispensa do capital social;

  II - concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo;

  IV - intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança;

  
  

    Art. 2^o Esta Lei (de Falências) não se aplica a:

    I – empresa pública e sociedade de economia mista;

    II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores.

  
  

• Para complementar, segue a redação do Art 4° da lei 5.764/71, Cooperativas.

  As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, NÃO SUJEITAS A FALÊNCIA...