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Gabarito Letra E
Princípio da proporcionalidade
Trata-se de princípio constitucional implícito, desdobramento lógico do mandamento da individualização da pena. Para que a sanção penal cumpra a sua função, deve se ajustar à relevância do bem jurídico tutelado, sem desconsiderar as condições pessoais do agente.
Alertamos, no entanto, que o princípio em estudo não pode compreender apenas a proibição do excesso. Diante do plexo de direitos e garantias explicitados na Constituição, tem o legislador (e o juiz) também a obrigação de proteger os bens jurídicos de forma suficiente. Em outras palavras: é tão indesejado o excesso quanto à insuficiência da resposta do Estado punitivo.
Proibição de excesso (evitando a hipertrofia da punição). Proibição do excesso
Exige proteção suficiente (imperativo de tutela). Proibição da proteção deficiente
FONTE: Rogério Sanches Cunha - Manual de Direito Penal (Parte Geral) 3ª Ed, 2015 p98 e p389
bons estudos
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Curioso, porque uma leitura muito literal, talvez seja errro meu, leva a crer por um principio explicito o que eliminaria a letra e, que em verdade, é o gabarito.
Lembrei dessa aqui Q660452.
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Pensei igual a você Murilo. achei estranho!
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Que estranho!
O princípio da proporcionalidade não está expresso na CF/88, por isso foi o primeiro que eu eliminei...Errei feio!kkk
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Também tive a mesma linha de raciocínio, eliminei o princípio da proporcionalidade primeiro. =/
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GAB - E
Pode acertar a questão com o próprio comando dela, mas querendo ou não ficou confusa essa questão.. PQ o princípio não está explícito na CF ..
Então vai pela interpretação...
>>dispositivos que impõem maior rigor para os casos de maior gravidade
O que mais se adequa é a PROPORCIONALIDADE
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Fiquei bem pensativo nesta, pois não cheguei a ler e nem nas minhas anotações tenho sobre o Princp. da Proporcionalidade
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O segredo da questão é coadunar as informações: o respeito à dignidade humana na aplicação de penas mais gravosas, tratando da coibição de excessos.
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Insculpido vem do verbo insculpir. O mesmo que: gravado, entalhado, inscrito
tendi tbm não, ta claro que a questão pediu um principio explicito, ademas segue o jogo
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No Brasil, o princípio da proporcionalidade encontra-se implicitamente previsto na Constituição Federal de 1988, mas está expressamente posto no art. 2º da Lei nº 9.784/1999, a qual, em seu art. 2º, preceitua que a Administração Pública obedecerá, dentre outros, ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.
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Ele não está Expresso na cf
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PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Este princípio exige que se faça um juízo de ponderação sobre a relação existente entre o bem que é lesionado ou posto em perigo (gravidade do fato) e o bem de que pode alguém ser privado (gravidade da pena).
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