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ID
1596478
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Técnico
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Assinale a opção que NÃO corresponde a tipo penal previsto no Código Penal Militar.

Alternativas
Comentários
  • Correta letra "C"

    a) art. 203 CPM

    b) art. 202 CPM

    d) art. 219 CPM

    e) art. 324 CPM

  • Trata-se de transgressão disciplinar, previsto no RDE.

  • c) correta

    Transgressão disciplinar prevista no nº 25 do RDE - DECRETO Nº 4.346, DE 26 DE AGOSTO DE 2002
    25. Deixar de participar em tempo, à autoridade imediatamente superior, a impossibilidade de comparecer à OM ou a qualquer ato de serviço para o qual tenha sido escalado ou a que deva assistir;
     

     

  • Sim a alternativa C é uma contravenção disciplinar mas em se tratando de prova da marinha, o Regulamento disciplinado é o RDM Dec. 88.545/83.

    art. 7, item 51