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Letra "e" - Art. 22, IV e XI da CF
art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:
....
IV- águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
..
XI - trânsito e transporte;
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Em complemento:
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
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ALTERNATIVA CORRETA - e) águas, energia e trânsito.
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Vai uma dica:
Quando se tratar de competências privativas da União, é só lembrar da: DESO, Redes de Energia Elétrica, SMTT, Correios, etc...
Logo, obtêm-se a resposta correta.
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a) energia, trânsito e previdência.
b) direito tributário, financeiro e penitenciário.
c) direito econômico, previdência social e trânsito.
d) direito econômico, trânsito e águas.
e) águas, energia e trânsito. -> Única alternativa completamente correta.
PUTEFO -> concorrente entre União, Estados e DF.
Penitenciário.
Urbanístico.
Tributário.
Econômico.
Financeiro.
Orçamentário.
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Mnemonico : FORA TEMER
financeiro, orçamento, recursos naturais, assistência jurídica, tributário, educação, meio ambiente, económico, responsabilidade ao consumidor.
;)
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Competência privativa - CAPACETE DE PM
Civil
Aeronáutico
Processual
Agrário
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
Penal
Marítimo
Competência concorrente - PEFUTO
Penitenciário
Econômico
Financeiro
Urbanístico
Tributário
Orçamento