Questão 1596550

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2013
• Provas: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Quanto ao domicílio civil da pessoa natural, é correto afirmar que:

• A. tem domicílio necessário tão somente o incapaz, o servidor público, o militar e o preso.
• B. ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o local da última residência.
• C. se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á o lugar onde for encontrada.
• D. o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência ainda que sem ânimo definitivo.
• E. o domicílio do militar é o local onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado .

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  A) Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso
  
  B) Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada
  
  C) Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas
  
  D) Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo
  
  E) CERTO: Art. 76 Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença
  
  bons estudos
  

• Questão complicada porque ela menciona na assertiva apenas a palavra domicílio, quando na verdade a questão trata de domicílio necessário. O domicílio do militar será onde ele exercer a sua residência com ânimo definitivo, entretanto, ele terá como domicílio necessário o apregoado no art. 76. É confuso, mas há questões melhores elaboradas que cobram esta diferença.

• Errei por achar que faltou Exército. Triste. Segue o jogo.

• GABARITO: LETRA E

  A) tem domicílio necessário tão somente o incapaz, o servidor público, o militar e o preso.

  Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

  .

  B) ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o local da última residência.

  Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

  .

  C) se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á o lugar onde for encontrada.

  Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

  .

  D) o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência ainda que sem ânimo definitivo.

  Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

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  (CERTO) E) o domicílio do militar é o local onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

  Art. 76, Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.