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Letra C. De acordo com a Politica Nacional do Meio Ambiente;
Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
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Os conceitos do art. 3º da lei 6.938- Política Nacional do Meio Ambiente são MUITO cobrados em prova!
Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;
III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
V - recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)
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CONDIÇÃO SOCIAL DA BIOTA! ESSA PEGADINHA FOI BEM TOSCA, MAS QUE PODE PASSAR DESPERCEBIDO PELO CANDIDATO NA HORA DE UMA PROVA! NA PRESSA O CANDIDATO PODE MARCAR POR ENGANO
CUIDADO GALERA!
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Pra quem tiver interesse, eu fiz alguns flash-cards da Lei 6938/81. Segue o link: https://quizlet.com/_4z9wqp
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Toda poluição é degradação, mas esta nem sempre será poluição.
Degradação apenas altera características do próprios meio ambientes
Poluição é degradação que contrariam padrões ambientais, biota, economia ou população.
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Segundo estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população. BL: art. 3º, III, “a” da Lei 6938/81.
A título de complementação...
##Atenção: ##STJ: ##TJSP-2017: ##VUNESP: É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que, mesmo na existência de múltiplos agentes poluidores, não existe obrigatoriedade na formação do litisconsórcio, uma vez que a responsabilidade entre eles é solidária pela reparação integral do dano ambiental (possibilidade se demandar de qualquer um deles, isoladamente ou em conjunto, pelo todo). (STJ. 2ª T., REsp 880.160/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 04/05/10).
Fonte: Material Eduardo Belisário