Questão 1599412

• Banca: FUNRIO
• Órgão: UFRB
• Ano: 2015
• Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Produtor cultural
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Direitos Autorais em Comunicação Social; Legislação de Comunicação Social

Na atividade da produção cultural ligada às artes, é imprescindível a obediência à legislação pertinente aos direitos autorais. Direito autoral “é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações”.

Fonte: http://www.ecad.org.br

A esse respeito, baseando-se na lei de direitos autorais (Lei n° . 9.610/1998), assinale a alternativa correta.

• A. As obras situadas em logradouros públicos só poderão ser representadas por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais mediante pagamento de taxa paga à Secretaria de Cultura do município onde se encontrem localizadas.
• B. No caso de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, só será permitida a reprodução quando realizada pela própria pessoa neles representada ou por seus herdeiros.
• C. É indispensável o pagamento de direitos autorais em representação teatral e execução musical, mesmo quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino e em salas de espetáculos públicas, havendo ou não intuito de lucro.
• D. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais que comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização, ainda que para demonstração à clientela, implica o recolhimento de taxa anual ao ECAD, calculada a partir do rol de obras apresentado no ano do exercício do fato gerador e paga no ano subsequente.
• E. É permitida a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 9.610

   

  Art. 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.

   

  Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

  I - a reprodução: c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros;

  V - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização;

  VI - a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro;