Segundo a Lei de Direitos Autorais, aprovada em 19 de Fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, é correto afirmar que
Acerca das novas tecnologias de comunicação, julgue o item
que se segue.
A discussão acerca do direito autoral das obras produzidas na Internet não tem relevância, a partir do momento em que se considera o conceito de criação coletiva.
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos autorais sobre a
produção audiovisual.
Os termos que regem os direitos autorais internacionais são universais, razão por que independem de legislação específica do país em que a obra foi criada.
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos autorais sobre a
produção audiovisual.
Os projetos audiovisuais que envolvem figuras públicas ou históricas dispensam o pagamento de direitos autorais.
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos autorais sobre a
produção audiovisual.
No Brasil, todas as obras que envolvem propriedade intelectual devem ser registradas na Biblioteca Nacional.
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos autorais sobre a
produção audiovisual.
As trilhas sonoras utilizadas em produções audiovisuais devem ser originais, encomendadas diretamente aos músicos, visto que as produtoras de áudio não fornecem banco de trilhas aos clientes.
A partir do que estabelece o código brasileiro de
autorregulamentação publicitária, julgue os próximos itens.
Fotografias de grandes grupos ou multidões em que indivíduos possam ser reconhecidos podem ser obtidas sem prévia autorização, desde que não envolvam contexto difamatório, ofensivo ou humilhante.
A partir da licença Creative Commons, um fotógrafo que disponibiliza suas fotos na Internet pode atribuir alguns usos para sua obra. Nesse contexto, é sabido que o(a)
A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é correto afirmar:
Julgue o item, que trata da comunicação empresarial.
Na gestão da marca, deve-se considerar que ela terá atingido seu ciclo final com a extinção do direito, quando o titular deixa de usá-la ou quando a transfere por uma operação de venda ou de fusão.
A obra de um jornalista é classificada como obra intelectual, portanto, está protegida pelo Direito Intelectual, que, segundo autores jurídicos, disciplina a relação entre a pessoa e sua criação, na área moral ou pecuniária. A obra intelectual tem a proteção do Executivo Federal, que fiscaliza por meio de organismos como o Conselho Nacional de Direitos Autorais; pode ter a ação do Poder Judiciário por danos morais e patrimoniais, como explicita a Lei nº 9.610/98, e na área criminal tem proteção desde os tempos do Império e permanece atualmente no código competente. Isto é, a obra intelectual goza de proteção em três esferas:
(Adaptado de: www.baltazaradvogados.com.br/site/boletim-informativo/?id_boletimn=131)
Os responsáveis por perfis jornalísticos em redes sociais postam conteúdos relacionados à produção noticiosa dos demais canais da organização. Também existe a postagem de conteúdo de origem externa, desde que se verifique a veracidade da informação, evitando armadilhas. Quando um destes conteúdos externos passa por tais crivos e é compartilhado, é também necessário
Do ponto de vista ético, os direitos autorais no jornalismo
Considerando o contexto relativo a mídias locais, assinale a alternativa correta.
Na atividade da produção cultural ligada às artes, é imprescindível a obediência à legislação pertinente aos direitos autorais. Direito autoral “é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações”.
Fonte: http://www.ecad.org.br
A esse respeito, baseando-se na lei de direitos autorais (Lei n° . 9.610/1998), assinale a alternativa correta.
No atual contexto das novas tecnologias da informação e da comunicação, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa na qual o termo “direito autoral" está definido corretamente.
A Lei dos Direitos Autorais dispõe sobre vários pontos, em especial o que se define, corretamente, no texto da Lei n. 9610, como:
Em relação às definições presentes na Lei dos Direitos
Autorais, a autoria das obras intelectuais contempla tanto as
pessoas físicas como as jurídicas.
Em relação a este tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Para se identificar como autor de obra científica, o criador
deve se identificar exclusivamente pelo seu nome civil
completo.
II. A titularidade de direitos do autor pertence ao criador
original da obra, não estendendo-se esta autoria aos
casos de adaptação ou de uso de conteúdo de domínio
público.
III. No caso de contribuições cujo conteúdo possa ser
utilizado separadamente, reservam-se ao co-autor seus
direitos coletivos, excluindo-se os direitos referentes à sua
criação individual.
Assinale:
Assinale:
O Sindicato dos Jornalistas do Paraná publicou, em seu
portal, a seguinte informação: “A Direção do SindijorPR
cumpre o que determina o parecer final do Conselho, que
identificou _________da jornalista em 65 reportagens,
escritas por 42 profissionais diferentes, somente
entre os dias 24 de junho e 17 de julho de 2014. A denúncia
de ________contra (nome do jornalista)
era investigada desde o período pelo CEP (Conselho de
Ética Profissional), após solicitação de 23 jornalistas de
diversos veículos."
(http://www.sindijorpr.org.br/)
Assinale a alternativa cuja expressão preenche corretamente
as duas lacunas referentes ao parecer do CEP.
A produção de um programa radiofônico jornalístico precisa de músicas para a composição de vinhetas e demais trilhas. Um dos produtores sugeriu, então, que se levantasse por intermédio de pesquisa em sites especializados, quais eram as músicas mais tocadas nas rádios da cidade. A partir daí, seria organizada uma biblioteca de áudio com os arquivos a serem utilizados nas montagens de características, vinhetas, cortinas e BG, por exemplo. Entretanto, como não há qualquer verba disponível para pagamento de direitos autorais, recomenda-se:
A compra de um livro confere ao adquirente o direito de
Em abril de 2013, o portal UOL informou que o Internacional, clube de futebol de Porto Alegre, fora condenado a pagar aproximadamente 2 milhões de reais a uma empresa de propaganda da capital gaúcha. Segundo os autos, o time porto-alegrense solicitou a uma empresa especializada um projeto de painéis e placas para o estádio Beira-Rio e Gigantinho, mas alegou que o anunciante não tinha mais interesse no negócio. Entretanto, pouco tempo depois, executou o plano de autoria da empresa diretamente com o anunciante. A autora do projeto ganhou a ação movida na justiça. Para noticiar o fato, o título da matéria do UOL foi o seguinte: “Inter paga R$ 2 mi por de agência de publicidade no Beira-Rio”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna,
completando o título do portal.
Com relação à comunicação digital, julgue o item a seguir.
Sobre o CONAR, assinale a afirmativa correta.
O Getty Images, um dos três maiores bancos de imagens do mundo, descreve seus serviços da seguinte maneira:
Oferecemos a mais elevada qualidade e diversidade em imagens rights-managed e royalty-free. Descubra a nossa vasta gama de coleções, com fotografias e ilustrações envolventes para todos os projetos” (http://www.gettyimages.com.br)
Sobre o royalty-free, considere as seguintes afirmativas:
1. As imagens “livre de royalties” (ou royalty-free) são imagens que não têm conteúdo de uso restrito a um determinado público ou faixa etária.
2. Existem diversos tipos de contrato de cessão de uso das fotografias entre um banco de imagem e um cliente.
3. Num contrato “livre de royalties” (ou royalty-free), o cliente pode utilizar as imagens por um tempo determinado sem a necessidade do pagamento para cada uso específico.
Assinale a alternativa correta.
“Nos bancos de imagem, é possível encontrar praticamente tudo para o faz de conta da publicidade: do visual noturno de Nova York, que se quer aplicar no fundo de um anúncio de um carro, até o tigre, aparentemente dócil, que estará sentado numa poltrona ao lado de um modelo, passando por paisagens lunares, ilhas paradisíacas, ondas gigantescas, macrofotos de insetos, destinos turísticos, personalidades etc.". (Piovan e César, 2007)
Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. O fotógrafo que coloca seu trabalho à disposição de um banco de imagem terá controle sobre o uso que será feito de suas fotografias.
2. O fotógrafo que coloca seu trabalho à disposição de um banco de imagem deve estar ciente de que ele poderá servir a diversas finalidades.
3. A publicidade pode construir seu faz de conta graças aos contratos de cessão de uso de imagem, que permitem ampla gama de possibilidades de aplicação para as fotografias.
Assinale a alternativa correta.
Avalie as asserções abaixo sobre a formação do ponto digital nas artes gráficas e a relação proposta entre elas.
I . Para se tornar proprietário de uma marca, no Brasil, é necessário registrá-la no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
PORQUE
II . Somente o registro permite garantir o direito dos donos das marcas em caso de conflitos relativos à falsificações e imitações.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
Com relação ao direito de imagem, assinale a alternativa correta.
São, entre outras, obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como :
1. textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
2. conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.
3. obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe somente por escrito.
4. composições musicais, tenham ou não letra.
5. obras audiovisuais, sonorizadas ou não, exceto as cinematográficas.
Estão corretos, apenas, os itens:
A fim de garantir que o produto cultural possa assegurar a subsistência do autor e de, pelo menos, uma geração de herdeiros para, após isso, ser usufruído por todas as pessoas, a lei sobre direitos autorais (n° 9.610/98) protege as obras por um período de tempo. Considerando essa lei, responda a questão:
“Organização sem fins lucrativos que permite o compartilhamento e uso do conhecimento através de instrumentos jurídicos gratuitos. Suas licenças de direitos autorais livres e fáceis de usar fornecem uma maneira simples e padronizada, que permite ao público a permissão para compartilhar e utilizar o seu trabalho criativo – sob condições de sua escolha. Estas licenças não são contrárias aos direitos de autor. Elas funcionam complementarmente aos direitos autorais e permitem que o próprio autor modifique seus termos de direitos autorais para melhor atender às suas necessidades.”
A que organização o texto dado faz referência?
Considere o trecho a seguir:
“A utilização de uma obra por terceiros deve ter autorização prévia e expressa de seu criador, assim como a transferência de direitos a qualquer título deve pressupor estipulação contratual escrita. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram uma empresa jornalística a indenizar um repórter fotográfico em R$ 12 mil por violação de direito autoral.
O fotógrafo, que trabalhou nos veículos da empresa por quatro anos, afirmou que por diversas vezes a indicação da autoria de suas fotos havia sido omitida ou dado o crédito a outros profissionais. Ele sustentou ainda que a companhia teria obtido lucro com a venda de suas fotografias para outras empresas sem a sua autorização e sem o pagamento pelo seu acervo.”
(TST condena empresa de jornalismo que revendeu fotografias sem autorização, Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2018. Disponível em
<https://www.conjur.com.br/2018-ago-05/tst-condena-empresa-revendeu-fotografias-autorizacao>)