Questão 159952

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis; Petição inicial e pedido

Terão preferência as reclamações trabalhistas

• A. cujo objeto for o pagamento de salários e as que decorrerem da falência do empregador.
• B. cujo objeto forem as condições de trabalho e a aquelas em que for parte o menor.
• C. em que se pretender o reconhecimento do vínculo de emprego e aquelas em que for parte o menor.
• D. em que se pretender o reconhecimento da estabilidade do empregado.
• E. em que for parte o menor ou o analfabeto.

Gabarito: A

Comentários

• porcaria de art. Art. 768 - Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.
• Alternativa A
  
  CLT
  "Art. 652 (...)
          Parágrafo único - Terão preferência para julgamento os dissídios sobre pagamento de salário e aqueles que derivarem da falência do empregador, podendo o Presidente da Junta, a pedido do interessado, constituir processo em separado, sempre que a reclamação também versar sobre outros assuntos."
  
  
• Gente,
  
  Há um dispositivo na CLT, artigo 652, parágrafo único que dispõe exatamente o que foi cobrado na questão: "Terão preferência para julgamento os dissídios sobre pagamento de salário e aqueles que derivarem da falência do empregador, podendo o Presidente da Junta (leia-se: Juiz do Trabalho), a pedido do interessado, constituir processo em separado, sempre que a reclamação também versar sobre outros assuntos.
  
  É cada artigo que não estamos acostumados ler...
• Caríssimos,
  
  A REDAÇÃO NÃO FOI ALTERADA!
  
  A colega Daniele se equivocou.
  
  São dois artigos diferentes!!!
  
  A questão trata do art. 652!
  
  

  Art. 652. ....

  Parágrafo único. Terão preferência para julgamento os dissídios sobre pagamento de salário e aqueles que derivarem da falência do empregador, podendo o Presidente da Junta, a pedido do interessado, contrair processo em separado, sempre que a reclamação também versar sobre outros assuntos.
  
  Art. 768 Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.
  
  Espero ter ajudado!

• Note-se, dissídios sobre pagamento de salário e aqueles que derivarem da falência do empregador terão preferência APENAS no JULGAMENTO.
  
  Já o dissídio que deva correr no Juízo de Falência, terá preferência em TODAS as fases do processo.

• Gab - A

   

  Parágrafo único - Terão preferência para julgamento os dissídios sobre pagamento de salário e aqueles que derivarem da falência do empregador, podendo o Presidente da Junta, a pedido do interessado, constituir processo em separado, sempre que a reclamação também versar sobre outros assuntos.  

• Gabarito: A

  FALÊNCIA TEM PREFERÊNCIA