Questão 160135

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, constitui a modalidade de licitação denominada

• A. convite.
• B. concorrência.
• C. tomada de preços.
• D. concurso.
• E. leilão.

Gabarito: C

Comentários

• A tomada de preços é a modalidade de licitação utilizada para contratações que possuam um valor estimado médio, compreendidas até o montante de R$ 650.000,00 para a aquisição de materiais e serviços, e de R$ 1.500.000,00 para a execução de obras e serviços de engenharia.A principal característica da tomada de preços é que ela se destina a interessados devidamente cadastrados e, por força da Lei n°. 8.666/93, ela também passou a se estender aos interessados que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
• Resposta correta letra "C"LETRA "A" :ConviteModalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objetoda licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três pelaAdministração.O convite é a modalidade de licitação mais simples. A Administração escolhequem quer convidar, entre os possíveis interessados, cadastrados ou não. Adivulgação deve ser feita mediante afixação de cópia do convite em quadro deavisos do órgão ou entidade, localizado em lugar de ampla divulgação.LETRA"B": ConcorrênciaModalidade da qual podem participar quaisquer interessados que na fase dehabilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificaçãoexigidos no edital para execução do objeto da licitação.LETRA"C": Tomada de PreçosModalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou queatenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceirodia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessáriaqualificação.LETRA"D": ConcursoConcurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha detrabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aosvencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedênciamínima de 45 (quarenta e cinco) dias.LETRA"E": LeilãoLeilão é modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bensmóveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos oupenhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no artigo 19, a quem oferecer omaior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada ao parágrafo pela Leinº 8.883, de 08.06.1994)
• letra "C" § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação
• Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame ao maior número possível de concorrentes. A Lei nº 8.666 de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com essa Lei, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
• ***Palavra chave da questão = TERCEIRO --> " até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas"Licitação por Tomada de preços é uma modalidade de licitação presente no Direito Administrativo Brasileiro, onde a escolha do fornecedor mediante a oferta de preços, baseár-se-a em um cadastro prévio dos interessados, onde será analisado a situação e a conformidade da empresa, com o disposto na lei ordinária brasileira nº 8666/93 . Tal cadastro pode ser executado em ate 3 dias antes da data de recebimento das propostas.Esta modalidade somente poderá ser aplicada para valores até R$ 650 mil no caso de materiais e serviços e até R$ 1 milhão e 500 mil para a execução de obras de engenharia. O processamento das propostas deverá ser executado por uma comissão composta por no minimo 3 membros, sendo destes 2 do quadro de funcionários permanente do órgão responsável pela licitação.

• Gabarito letra C. Fundamento art. 22, §2º da Lei 8.666/93.

  Demais:

  a) § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  b) § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  d) § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  e) § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação

   

• Macete: Falou em interessados devidamente cadastrados pode marcar Tomada de Preços: é a única modalidade que tem esse requisito absoluto.

• RECURSO DE MEMÓRIA:
  quando a questão falar em
  cadastramento até o  TERCEIRO DIA anterior à data do recebimento das propostas
  a resposta será a         TOMADA DE PREÇOS   como modalidade de licitação;
  FIQUEM COM DEUS!!!

• Gabarito letra c).

   

  Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

   

   

  Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3"

   

  Tomada de preços = Terceiro dia anterior.

   

  Concorrência = habilitação preliminar.

   

  Leilão = Apenas para Venda.

   

  Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio"

   

  Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns.

   

   

   

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