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ID
160201
Banca
FCC
Órgão
TRE-AP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

No Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, a presidência da Comissão Apuradora do Tribunal, a concessão de licenças e férias aos servidores do Tribunal e a investigação da ocorrência de crimes eleitorais são, respectivamente, atribuições do

Alternativas
Comentários
  • REGIMENTO INTERNO TRE-AP. RESOLUÇÃO 107-96
    art. 16 - compete ao presidente do tribunal
    XI - conceder licenças, férias e autorizar viagens aos servidores;

    art. 17 - compente ao vice-presidente 
    III - presidir a comissão apuradora do Tribunal;

    art. 18 - Ao corregedor incumbe a inspeção e correição....
    V - investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso  normal