Questão 160204

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Considere os seguintes requisitos:

I. idade.
II. data da indicação ou nomeação.
III. anterior exercício como efetivo ou substituto.
IV. data da posse.

De acordo com a Resolução nº 107/96, tais requisitos regulam a antigüidade no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá na seguinte ordem:

• A. IV, III, II e I.
• B. II, IV, I e III.
• C. I, II, III e IV.
• D. IV, II, III e I.
• E. I, IV, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Dispositivo presente em diversos Regimentos Internos, a exemplo do RI do TRE-RN:
  
  Seção III
  

  Da Antigüidade

   
  Art. 7º A antigüidade no Tribunal é regulada em conformidade com:
  I – a data da posse;
  II – a data da nomeação ou eleição;
  III – o anterior exercício como membro titularou substituto;
  IV – a idade.
  Parágrafo único.Nas Sessões, prevalecerá a ordem preconizada no art. 83 deste Regimento.
  Dispositivo encontrado em diversos Regimentos Internos, como por exemplo no Regimento do TRE-RN:
  
  

• GABARITO: D

   

   

   

  | Resolução número 402 de 20 de Março de 2012 - Regimento Interno do TRE-AP

  | Título I - Do Tribunal

  | Capítulo I - Da Organização do Tribunal

  | Artigo 11

  
       "Regula a antiguidade no Tribunal:" 

   

   

  | Inciso I, II, III e IV

   

   

       "I – a data da posse; 
        II – a data da indicação ou nomeação; 
        III – o anterior exercício como efetivo ou substituto; 
        IV – a idade."