Questão 1602274

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Andrea é servidora pública dedicada e procura cumprir suas tarefas nos prazos determinados. Ocorre que sua seção padece de crônica falta de servidores, gerada pela não reposição das vagas deixadas por sucessivas ondas de aposentadorias. Diante disso, obtém autorização da chefia para realizar atividades em horas extraordinárias.


De acordo, com a Lei n° 8.112/90, as horas extraordinárias serão remuneradas, em relação à hora normal de trabalho, com acréscimo de

• A. vinte por cento
• B. trinta por cento
• C. quarenta por cento
• D. sessenta por cento
• E. cinquenta por cento

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

   Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

   Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.

  
  

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes ao adicional por serviço extraordinário.

  Nesse sentido, dispõem os artigos 73 e 74, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

  Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada."

  Analisando as alternativas

  Tendo em vista o que foi explanado, pode-se afirmar que, no contexto trazido pela questão, no que tange à servidora Andrea, as horas extraordinárias serão remuneradas, em relação à hora normal de trabalho, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

  Gabarito: letra "e".