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ID
1602319
Banca
CESGRANRIO
Órgão
IBGE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um servidor público é submetido a processo administrativo disciplinar. Diante dos fatos comprovados, a comissão processante conclui pela aplicação de penalidade.


NÃO se constitui em sanção prevista na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra B

    Lei 8112

    Art. 127. São penalidades disciplinares:

      I - advertência;

      II - suspensão;

      III - demissão;

      IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

      V - destituição de cargo em comissão;

      VI - destituição de função comissionada


    bons estudos

  • GABARITO: B

    Censura é pena aplicável de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto 1.171/94

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.


  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e as sanções disciplinares previstas nesta.

    Ressalta-se que a questão deseja saber em qual alternativa não consta uma sanção prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Portanto, deve-se assinalar a alternativa incorreta.

    Nesse sentido, dispõe o artigo 127, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 127. São penalidades disciplinares:

    I - advertência;

    II - suspensão;

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada."

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, percebe-se que, dentre as alternativas, a única alternativa incorreta é a letra "b", já que censura não constitui uma sanção prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

    Gabarito: letra "b".