I - A prescrição trabalhista é sempre de 2 anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as parcelas relativas aos 5 anos anteriores, ou de 5 anos durante a vigência do contrato de trabalho.
II - Decadência é a extinção do direito pela inércia do seu titular quando sua eficácia foi, na origem, subordinada à condição de seu exercício dentro de um prazo prefixado e este se esgotou sem que o exercício se verificasse. Costuma-se distinguir prescrição e decadência dizendo que aquela refere-se ao direito de ação e esta ao direito propriamente dito. Em outras palavras: na prescrição o direito existe mas não pode ser exigido; na decadência o direito sequer chegou a "nascer".
III - Inquérito para apuração de falta grave:
O prazo para abertura de inquérito judicial para apuração de falta grave cometida por empregado estável, nos termos do que disposto no art. 853 da CLT: Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.
Sendo assim, resposta correta: letra A.
GABARITO LETRA A
Caríssimos, convenhamos que a alternativa tida como correta não foi bem formulada, pois é importante não esquecer de um pequeno detalhe, vejamos:
A) - A prescrição trabalista é sempre de 2 anos a partir do término do Contrato (CORRETO)
- Atingindo as parcelas relativas aos 5 anos do contrato (ÊPA!!!! Muita atenção aí nobre concurseiro(a)! Seria mais correto afirmar que este prazo de 5 anos é contado do AJUIZAMENTO DA AÇÃO, e não 5 anos anteriores ao término do contrato como a redação do item sugere.) (CORRETO, mas passivel de recurso)
- Ou de 5 anos durante a vigencia do contrato de trabalho (CORRETO)
B) Trocou as ideias, pois PRESCRIÇÃO é a perda da pretenção de repação em razão da inércia, todavia o direito em sí continua existindo. Já a DECADÊNCIA é a extinção do próprio direito pelo decurso do prazo.
C) Prazo decadêncial de 30 dias
O preguiçoso deseja e nada consegue, mas os desejos do diligente são amplamente satisfeitos Pv. 13:4