GABARITO: E
Até o PPA 2008-2011, os objetivos e metas estavam estruturados em programas (finalísticos e de apoio à gestão) e ações, figuras presentes tanto no PPA quanto no orçamento anual. Já o PPA 2012-2015 organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, definidos logo a seguir. Além disso, as ações orçamentárias passaram a constar exclusivamente da Lei Orçamentária Anual. (BRASIL, 2011).
a) Programa Temático: composto por Objetivos e Iniciativas, expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
b) Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
A partir dessa primeira mudança, buscou-se uma relação de complementaridade entre os instrumentos de planejamento e orçamento, sem prejuízo à integração. O Plano teria como foco a organização da ação de governo nos níveis estratégico e tático, e o Orçamento responderia pela organização no nível operacional.
Outra inovação no PPA é a inexistência do detalhamento das Ações, que agora constam apenas da LOA. A alteração visa a garantir uma distinção entre Plano e Orçamento, a fim de respeitar as diferenças estruturais entre eles. De acordo com a mensagem de encaminhamento do PPA 2012/2015, "a sobreposição anterior confundia o PPA com o Orçamento à medida que mantinha níveis idênticos de agregação entre os instrumentos".
http://portal3.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2...
Recomendo a monografia de Anna Flávia Ribeiro Araujo Mamede:
AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO À LUZ DA EVOLUÇÃO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL