Questão 1602643

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O artigo 165 da Constituição Federal determinou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) fosse composta por três orçamentos: Fiscal, de Investimento das Empresas Estatais e da Seguridade Social. No entanto, existem despesas que não podem ser contempladas com recursos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 apresenta diversas vedações de recursos.

NÃO constitui uma dessas vedações a

• A. compra de títulos públicos por parte de entidades da administração pública federal indireta.
• B. aquisição, locação ou arrendamento de imobiliário e equipamento para unidades residenciais funcionais.
• C. assistência social de todos os órgãos e entidades vinculados à Seguridade Social.
• D. transferência a entidades privadas de recursos destinados à realização de eventos no âmbito do Ministério da Cultura.
• E. concessão de qualquer benefício a agentes públicos com a finalidade de moradia.

Gabarito: C

Comentários

• GAB. C

  assistência social de todos os órgãos e entidades vinculados à Seguridade Social.