Questão 1602706

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e também na legislação complementar. A elaboração desse instrumento contempla uma série de conteúdos que visam a dar suporte à elaboração e à execução do orçamento anual.

NÃO faz(em) parte do conteúdo que deve constar na LDO:

• A. Anexo de metas fiscais, com a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
• B. Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
• C. Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas definidos no plano plurianual.
• D. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
• E. Metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  LRF

  
  

  Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

  
  

  I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o;

  
  

• a) Faz parte da LDO;
  b) Integra  o Anexo de Metas Fiscais, que faz parte da LDO;
  c) Integra a LOA, o Demonstrativo de Compatibilidade e o Demonstrativo regionalizado do efeito nas R e D das renúncias de R.
  d) Faz parte da LDO, segundo a LRF;
  e) Faz parte da LDO, segundo a CF/88.