Questão 1602712

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988. Sua finalidade principal é

• A. definir as prioridades da administração pública federal, estadual e municipal, além das despesas de custeio e de capital para o exercício financeiro subsequente.
• B. definir critérios de regionalização dos investimentos privados que concorrem para atenuar as desigualdades regionais, por meio de programas de duração continuada.
• C. estabelecer as políticas de aplicação e investimentos das agências financeiras oficiais de fomento e as prioridades dos programas de duração continuada.
• D. estabelecer as prioridades na alocação dos recursos dos orçamentos anuais e a promoção das ações do governo em termos de investimentos nos projetos nacionais.
• E. estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)

  
  

  CF.88 Art 165 § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
  

• Quando a banca fizer referência ao instrumento de planejamento orçamentário PPA, vale informar um método mnemônico ensinado pelo prof. Roberto Chapiro.

  DOM Pedro

  D=> Diretrizes 

  O=> Objetivos

  M=>Metas

  Pedro=> "P" de Plano Plurianual (PPA)