Questão 1602928

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O Plano Plurianual - PPA da União Federal instituído mediante lei para o período de 2012 a 2015 visa a declarar as escolhas do Governo e da sociedade, e sinaliza os meios para a implementação das políticas públicas, bem como orienta a ação do estado para alcançar os objetivos pretendidos.

Nessa linha, uma das principais inovações trazidas pelo PPA em sua estrutura baseia-se:

• A. nas disposições relativas às despesas com pessoal.
• B. nas disposições relativas à administração da dívida pública.
• C. nos limites para elaboração da proposta orçamentária de cada poder.
• D. na inclusão dos objetivos e iniciativas e exclusão das ações, assim o elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA passa a ser a iniciativa.
• E. na inclusão nas metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.

Gabarito: D

Comentários

• http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/ppa/ppa_2012_2015/proposta/NT_Conj.pdf
  
  
  
  A estrutura seguida pelo PPA vigente (PPA 2008-2011), baseada em programas e ações, foi alterada no PLPPA 2012-2015, passando a incluir objetivos e iniciativas e a excluir ações. As ações orçamentárias aparecerão apenas nas leis orçamentárias anuais. O elo entre o Plano e o orçamento passa a ser a iniciativa. As vinculações entre ações orçamentárias e iniciativas constarão das leis orçamentárias anuais