Questão 1602967

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA; Qualidade no setor público

O Decreto n° 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, ao instituir o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPUBLICA), teve como finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. 

Nessa linha de entendimento, para a consecução dos seus diversos objetivos, é da competência do Comitê Gestor criado pelo respectivo Decreto

• A. propor ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o planejamento estratégico do GESPÚBLICA.
• B. instituir tributos que possibilitem a obtenção de recursos e demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA.
• C. encaminhar projeto de lei da LOA ao Congresso Nacional, com a finalidade de descentralizar a gestão do GESPÚBLICA.
• D. interferir nos resultados do GESPÚBLICA.
• E. vetar o reconhecimento e premiação dos órgãos e entidades da administração pública, participantes do GESPÚBLICA, mesmo que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais obtidos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 1^o Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.

  Art. 9^o Ao Comitê Gestor compete:

  I - propor ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o planejamento estratégico do GESPÚBLICA;

  
  
  
  

• Alternativa "A" está óbvia.

• DECRETO 5738

   

  Art. 9° Ao Comitê Gestor compete:

  
  I - propor ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o planejamento estratégico do GESPÚBLICA (resposta da questão);

  
  II - articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem a obtenção de recursos e demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA;

  
  III - constituir comissões setoriais e regionais, com a finalidade de descentralizar a gestão do GESPÚBLICA;

  
  IV - monitorar, avaliar e divulgar os resultados do GESPÚBLICA;

  
  V - certificar a validação dos resultados da auto-avaliação dos órgãos e entidades participantes do GESPÚBLICA; e

  
  VI - reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração pública, participantes do GESPÚBLICA, que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais obtidos.