Questão 160309

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça; Organização do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004, compõe-se de

• A. sete membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade, com mandato de um ano, admitida uma recondução.
  
• B. nove membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, com mandato de dois anos, vedada a recondução.
  
• C. onze membros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, com mandato de dois anos, vedada a recondução.
  
• D. treze membros com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade, com mandato de um ano, vedada a recondução.
  
• E. quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E - Correta
  
  A composição do Conselho, tal como definida pelo artigo 103-B da CF, compreende quinze membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
  
      I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal (EC 61/2009)
      II - um ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal
      III - um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal
      IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal
      V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal
      VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça
      VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça
      VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho
      IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho
      X - um membro do Ministério Público da União, indicado pelo procurador-geral da República
      XI - um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo procurador-geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual
      XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
      XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal
• LETRA E.
  
  Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
  
  I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;

  II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;

  III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;

  IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;

  V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;

  VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;

  VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;

  VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;

  IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;

  X - um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;

  XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;

  XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

• Cuidado!
  A resposta é realmente a letra E, mas está desatualizada. Não existem mais os limites de idade apontados na alternativa! Os comentários abaixo já mostram como está a atual redação do 103-B da CF. Dessa forma, hoje, o CNJ compõe se de 15 membros, com mandato de 2 anos, admitida uma recondução. Apenas isso. 

• Importante lembar também que na composição do CNMP (Conselho Nacional do Mínistério Público), não existe e nunca existiu a limitação de idade!

• A composição do CNJ está determinada no artigo 103-B da CF:

  Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, contudo, a questão esta desatualizada em relação a idade dos membros, ou seja, não é mais requisito para ser membro.