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ID
160315
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considere as seguintes assertivas relacionadas aos defeitos do negócio jurídico:

I. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

II. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

III. Quando uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta configura-se estado de perigo.

IV. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: "D".I) CORRETA: Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.II) CORRETA: Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.III) ERRADA: Art. 157. Ocorre a LESÃO quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.IV) CORRETA: Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
  • Errado apenas o item III pois se trata de LESÃO.
  • GABARITO LETRA "D"
    apenas complementando...
    sobre o item I

    "Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta."
    MEIOS INTERPOSTOS => USO DE REPRESENTANTE
    Bons estudos!!!
  • Rogo aos gurus para evitarem os comentários repetidos e sem nexo com a questão.
    A propósito, trata-se pois de LESÃO. Assim, apenas o item III está incorreto.
  • Apenas os itens I,II e IV estão certos!!!
    Bons estudos :)
  • Finalmente um comentário elucidativo!
    Obrigado, Marcela! =***
  • Art.156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
  • Alternativa correta: "D".I) CORRETA: Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.II) CORRETA: Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.III) ERRADA: Art. 157. Ocorre a LESÃO quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.IV) CORRETA: Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

  •  Art. 154 do Código Civil, vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.