Questão 160315

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Considere as seguintes assertivas relacionadas aos defeitos do negócio jurídico:

I. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

II. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

III. Quando uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta configura-se estado de perigo.

IV. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I, e III.
  
• B. II e IV.
  
• C. I, II e III.
  
• D. I, II e IV.
  
• E. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa correta: "D".I) CORRETA: Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.II) CORRETA: Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.III) ERRADA: Art. 157. Ocorre a LESÃO quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.IV) CORRETA: Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
• Errado apenas o item III pois se trata de LESÃO.
• GABARITO LETRA "D"
  apenas complementando...
  sobre o item I
  "Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta."
  MEIOS INTERPOSTOS => USO DE REPRESENTANTE
  Bons estudos!!!
• Rogo aos gurus para evitarem os comentários repetidos e sem nexo com a questão.
  A propósito, trata-se pois de LESÃO. Assim, apenas o item III está incorreto.
• Apenas os itens I,II e IV estão certos!!!
  Bons estudos :)
• Finalmente um comentário elucidativo!
  Obrigado, Marcela! =***
• Art.156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

• Alternativa correta: "D".I) CORRETA: Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.II) CORRETA: Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.III) ERRADA: Art. 157. Ocorre a LESÃO quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.IV) CORRETA: Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

•  Art. 154 do Código Civil, vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.