Questão 160324

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, antes do vencimento,

• A. terá direito, quando operar o vencimento da obrigação, a reembolsar-se do que pagou, mas não se sub-rogará nos direitos do credor.
  
• B. não terá direito a reembolsar-se do que pagou, por não ser terceiro interessado, havendo dispositivo legal expresso nesse sentido.
  
• C. terá direito a reembolsar-se do que pagou e se subrogará nos direitos do credor, independentemente do vencimento da obrigação.
  
• D. terá direito, quando operar o vencimento da obrigação, a reembolsar-se do que pagou e se subrogará nos direitos do credor.
  
• E. terá direito a reembolsar-se do que pagou antes do vencimento da obrigação, mas só se sub-rogará nos direitos do credor, quando ocorrer o vencimento.

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA AÉ o que afirma o art. 305 do CC:"Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor."
• 
  Complementando o comentário da colega.
  
  "Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
  Parágrafo único. Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento."
• Segue adiante um quadro feito pelo professor Nelson Rosenvald sobre o tema:
  

  Solvens	Credor aceita	Credor recusa
  Devedor	Extinção	Consignação em pagamento
  3° interessado (fiador, avalista, herdeiro)	Subrrogação legal e reeembolso	Consignação em pagamento
  3° não interessado (amigo, irmão, cônjuge)	Subrrogação convencional  e reembolso	Não cabe consignação em pagamento
  3° não interessado paga em nome do devedor	Extinção, sem subrrogação e reembolso	Consignação em pagamento

• Para memorizar..
  Terceiro Interessado: Se sub-roga nos direitos do devedor; tem direito ao reembolso..
  Terceiro N-Interessado: Não se sub-roga nos direitos do dever; tem direito ao reembolso..
  

• GABARITO: A

  Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.