Questão 1603414

• Banca: FAPERP
• Órgão: SeMAE
• Ano: 2015
• Provas: FAPERP - 2015 - SeMAE - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Sobre a função de Membro da Comissão de Licitações, assinale a alternativa verdadeira, de acordo com a Lei Complementar n.º 266/2008.

• A. Deve ser provida, mediante concurso interno de provas ou de provas e títulos, por titular de cargo efetivo há mais de 2 (dois) anos.
• B. É considerada função gratificada e pode ser exercida, independentemente do regime de trabalho, durante o estágio probatório.
• C. Equipara-se, em termos de remuneração, ao valor de referência concedido como gratificação por desempenho da atividade especial de Chefe de Divisão.
• D. É considerada atividade especial e pode ser exercida por, no máximo, 7 (sete) servidores.

Gabarito: D

Comentários

• Eu também marquei a C!

• Gab. D
  
  
  Lei Complementar n.º 266/2008. 
  
  Art. 7º  Fica instituída a Gratificação por Desempenho de Atividade Especial a ser concedida ao servidor titular de cargo efetivo ou emprego público designado para o exercício de uma atividade especial, respeitado o limite constitucional para recebimento de vencimentos 
  
  
  III – da função de Membro da Comissão de Licitações, limitado a sete servidores;
  
   
  
  Fonte: http://www.riopreto.sinoinformatica.com.br/camver/leicom/00266.html