Questão 1603546

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ
• Ano: 2015
• Provas: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Gestor Público
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor; Organização da Administração Pública

As organizações do terceiro setor são assim designadas porque:

• A. prestam serviço e atuam em áreas sociais, mas não são do Estado, primeiro setor, nem são empresas privadas, segundo setor.
• B. prestam serviço e atuam em áreas sociais, mas não são produtoras de bens, primeiro setor, nem fornecedoras de alimentos, segundo setor.
• C. prestam serviço e produzem bens, mas não são empresas, primeiro setor, nem órgãos públicos, segundo setor.
• D. atuam em várias áreas econômicas e sociais, mas não se enquadram nem como órgãos públicos, primeiro setor, nem como empresas públicas, segundo setor.
• E. não atuam no setor primário, nem no setor secundário da economia.

Gabarito: A

Comentários

• Dentro das organizações que fazem parte do Terceiro Setor, estão as ONGs (Organizações Não Governamentais), entidades filantrópicas, OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), organizações sem fins lucrativos e outras formas de associações civis sem fins lucrativos.

  No âmbito jurídico, no Brasil, em estudo intitulado “As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil 2002”1 , realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com a Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG) e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), foram identificadas mais de 500 mil instituições no Terceiro Setor.

  fonte: wiki
  

• Acho que essa questão cabe recurso, pois algumas entidades do 3º setor são PJ de Direito Privado (ex.: OS e OSCIP), porém sem fins lucrativos.

• Gabarito: letra a. 

  O Primeiro Setor é o Estado, representado pela prefeituras municipais, governos dos estados e a presidência da república, além das entidades a estes entes ligadas. Em outras palavras, denominamos de Primeiro Setor o "setor público".
  

  O Segundo Setor é o mercado constituído pelo conjunto das empresas que exercem atividades privadas, ou sejam, atuam em benefício próprio e particular.

  O Terceiro Setor é constituído de organizações sem fins lucrativos, atuando nas lacunas deixadas pelos setores públicos e privados, buscando o bem-estar social da população. No caso, o Terceiro Setor não é nem público nem privado.
  

• Gabarito: (A)

  
  

  As entidades paraestatais pertencem ao Terceiro Setor, e realizam atividades de interesse social por meio de pessoas privadas, sem fins lucrativos e que não integram a administração pública. 

  Por meio dessas entidades, o Estado poderá participar das atividades através do financiamento e da cobrança para se atingir as metas definidas. Apesar de existir uma confusão tremenda na definição do que abrangeria exatamente o termo paraestatal, as bancas de concurso têm aceitado que as paraestatais “são exclusivamente pessoas privadas, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, mas não exclusivas de Estado, recebendo fomento do poder público, e que não integram a administração pública em sentido forma"

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  Fonte: Estratégia Concursos - Administração Geral e Pública - Apostila 10, Pag 35 - Professor Rodrigo Rennó

• Felipe. Não cabe recurso na questão. O conceito de empresa pressupõe atividade economica.

• GABARITO: LETRA  A

  As entidades do terceiro setor são, nas palavras de Matheus de Carvalho “particulares em colaboração, sem fins lucrativos, que atuam ao lado do Estado na prestação de serviços públicos não exclusivos, mas de cunho social”.
  Essas entidades são também chamadas entidades paraestatais. Por prestarem serviços públicos, recebem incentivos do Poder Público, cessão de bens e outros privilégios. Estão submetidas  ao controle imposto ao ente estatal, inclusive, sujeitam-se ao controle do Tribunal de Contas e aos princípios norteadores da Administração Pública.

  FONTE: QC