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Gabarito Letra C
De acordo com Marcelo Alexandrino e vincente paulo (2015 p.653)
Vinculação ao instrumento convocatório
A vinculação da administração aos estritos termos do instrumento convocatório da licitação (edital ou carta-convite) deflui do caput do art. 4 1 da Lei 8.666/1 993. Esse preceito veda à administração o descumprimento das normase condições do edital, "ao qual se acha estritamente vinculada". No mesmo artigo, a lei assegura a qualquer cidadão o direito de impugnar o edital de licitação por motivo de ilegalidade. Frise-se que essas regras valem, igualmente, para a carta-convite, instrumento convocatório específico da modalidade convite de licitação.
bons estudos
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A "inobservância da norma" é o "x" da questão.
Portanto, gabarito letra C.
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Gabarito C
Inobservância da norma(lei)= legalidade
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Conseguimos matar a questão só pelo fato de ter "inobservância da norma"
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Errei porque respondi na pressa, mas é uma questão de que se mata quando fala em observância da norma.
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O trecho da questão deve ser analisado:
pela inobservância da norma pode impugnar judicialmente = Está se referindo a lei, conforme alguns já citaram.
Fundamentação legal: Lei 8666, Art 41, §1°.
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A inobservância da norma = lei , mas o que ferra é direito subjetivo, lei não é subjetiva