-
Resposta: A
A afirmação da letra A está em desacordo com a lei 8.112/90, pois o prazo para a restituição das diárias não utilizadas é de cinco dias. Abaixo, trecho da lei onde se encontra tal previsão:
Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente no prazo de 5 (cinco) dias.
-
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Art. 49. § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.§ 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. Art. 41, § 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
-
ITEM A) Se o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de CINCO dias.ITEM B) A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidos em lei.ITEM C) As gratificações e os adicionais incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.ITEM D) As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.ITEM E) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
-
Cinco dias para restituir o erário!
-
Não entendi a letra E.
Desculpe a possível ignorância no assunto, mas a CF diz no Art. 7º VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
Não haveria nunca essa redução por se tratar de vencimentos e não salário, como cita a CF?
-
Alternativa A
Todavia, creio que a alternativa E também está errada ou no mínimo imprecisa. O VENCIMENTO é irredutível, não os vencimentoS (vencimentos = remuneração... e esse É redutível).
Colega, o artigo 7 da CF não se aplica aos servidores públicos, somente empregados públicos e os da iniciativa privada.
-
Muito cuidado Alexandre. Você pegou um detalhe irrelevante para provas de Técnico, e fez uma cagada depois.
Claro que o art. 7º da CF é aplicado a servidores público!!!
Vejamos o que diz o art. 39, §3º da CF:
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos poderes.
§3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo exigir.
-
O item B apesar de incompleto nao esta incorreto.
-
keniarios NÃO CONCORDO, POIS AS VANTAGENS TEM QUE SER PECUNIÁRIAS.
LEI 8112,
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
-
ele tem que retituir as diarias em até 5 (cinco) dias.
-
Olá, pessoal!
Essa questão não foi alterada pela Banca. Alternativa correta Letra A, conforme publicado no edital de Gabaritos no site da banca.
Bons estudos!
Equipe Qconcursos.com
-
5 dias
-
Art. 59 - O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restirui-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
DIÁRIA5 - 5 DIAS
-
e essa letra E), hein?