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Instituiu o chamado procedimento sumaríssimo no processo do trabalho e estipulou o limite máximo para o valor da causa, que não poderá ultrapassar quarenta vezes o salário mínimo nacionalmente unificado (art. 852-H -2 da CLT).
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Sendo o valor da causa R$27.800,00, o ação tramitará no procedimento sumaríssimo (art. 852-A).
Quanto às testemunhas:
Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
(...)
§ 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
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Procedimento sumaríssimo = 2 testemunhas
Procedimento Ordinário = 3 testemunhas
Inquérito falta grave = 6 testemunhas.
Salário mínimo (2015) = R$ 788,00
Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
40 x 788 = R$ 31.500, logo, fala-se no procedimento sumaríssimo.
Portanto, Gabriela escolherá das 3, duas apenas, sendo que independe de ser intimadas.
GAB LETRA D
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Não confundir com o §3º do mesmo artigo 852-h :
§ 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)
§ 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva
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Só para atualizar: salário mínimo 2016 -> R$ 880,00 x 40 = R$ 35.200,00.
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d)
Gabriela terá que escolher duas das três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
SUMARISSIMO PRECISA DE PROVA DOCUMENTAL PRA SER INTIMADA PELO JUIZ.. ASSIM DIZ A CLT:
§ 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva
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Gabarito: D
Procedimento sumaríssimo = 2 testemunhas
Procedimento Ordinário = 3 testemunhas
Inquérito falta grave = 6 testemunhas.
Salário mínimo (2015) = R$ 788,00
Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Sendo o valor da causa R$27.800,00, o ação tramitará no procedimento sumaríssimo (art. 852-A).
Quanto às testemunhas:
Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
(...)
§ 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
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GABARITO ITEM D
QUAL VALOR DA CAUSA? 27.800!
QUAL RITO SERÁ? SUMARÍSSIMO(ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS)!
OBS: LEMBRE QUE ADM.DIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL ESTÃO EXCLUÍDAS DO SUMARÍSSIMO.
QUANTAS TESTEMUNHAS? ATÉ 2 TESTEMUNHAS!
LEMBRE QUE:
-SÚMARÍSSIMO ---> ATÉ 2 TESTEMUNHAS
-ÓRDINÁRIO--------->ATÉ 3 TESTEMUNHAS
-INQUÉRITO(FALTA GRAVE)---> ATÉ 6 TESTEMUNHAS
TESTESMUNHAS---> INDEPENDEM DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECER!!!!!
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Salário mínimo 2017 = R$ 937,00.
Espero não redigir mais essa mensagem.
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Art. 852-H.
NO RITO SUMARÍSSIMO
§ 3º Só será deferida intimação de testemunha que, COMPROVADAMENTE CONVIDADA, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.
A REGRA
A regra na Justiça do Trabalho é a do artigo 825, da CLT:
Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação.
Parágrafo único - AS QUE NÃO COMPARECEREM SERÃO INTIMADAS, EX OFFICIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.
ATENTE-SE QUE NO RITO SUMARÍSSIMO PARA QUE O JUIZ DETERMINE A CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA É NECESSÁRIO QUE A PARTE COMPROVE QUE A CONVIDOU, ISSO PODE OCORRER COM UMA MENSAGEM, UM E-MAIL MAS TEM QUE PROVAR.
JÁ NA REGRA NÃO É NECESSÁRIA ESSA COMPROVAÇÃO DE CONVITE O JUIZ MANDA BUSCAR E ACABOU!!!
Contra Jacó, pois, não há encantamento, nem adivinhação contra Israel. Agora se dirá de Jacó e de Israel: Que coisas Deus tem feito!
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Até 37.480,00 - Rito sumaríssmo - Até 2 Testemunhas - INDEPENDENTE de intimação
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MACETE:
Procedimento Comum Ordinário (3 palavras) => 3 testemunhas
Procedimento Sumaríssimo (2 palavras) => 2 testemunhas
Inquérito Para Apuração de Falta Grave (6 palavras) => 6 testemunhas
GABARITO D
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GABARITO LETRA D
Em 2018, rito sumarríssimo, até R$ 38.160,00.
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boa questão, não me atentei pelo fato de o rito sumarissimo é ultilado para causas inferiores a ate 40 salarios minimos. logo ele deve convidar duas das tres testemulhas.
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Salário mínimo 2018 = R$ 954,00.
Rito Sumaríssimo até R$ 38.160,00.
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Gab: D.
Precisa atentar que pelo valor da causa estamos falando do procedimento sumaríssimo que só pode duas testemunhas.
E que elas não precisam ser previamente intimadas porém, se elas não comparecerem as partes precisarão provar para o juiz que elas foram chamadas para que ele as intime sob pena de condução coercitiva. (artº 852-H).
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Procedimento Sumaríssimo
=> 2 testemunhas
=> até 40 salários mínimos
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Com a Reforma letra B
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Salário Mínimo 2018: 954 x 40 = 38.160.
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Não, Louise. Mesmo com a reforma continua sendo a letra D.
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Não, Louise. Mesmo com a reforma continua sendo a letra D.
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Gab D
CLT
Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
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