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Recurso de Revista na execução, so se contrariar a Constituição
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Gabarito E
Art. 896, § 2º: Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
ATENÇÃO!
A lei 13.015/14 faz outra ressalva no § 10 do mesmo artigo, qual seja: no caso de execução fiscal e nas execuções em que haja controvérsias envolvendo a CNDT:
Art. 896, § 10: Cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
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Como já dizia a melhor professora de processo do trabalho do país, ARYANNA MANFREDINI: ´´Recurso de revista na execução é só quando ofender A CONSTITUIÇÃO``.
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O parágrafo 10 do artigo 896 da CLT elenca mais duas exceções nas quais se admite recurso de revista na execução. Na execução fiscal e nas controvérsias da CNDT na fase de execução, além de ofensa à CF, admite-se recurso de revista também nos casos de violação de lei federal e divergência jurisprudencial. Assim, a nova forma do nosso jogral seria: Recurso de revista em reclamatória trabalhista na fase de execução, só se ofender a constituição!
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Resuuumeex, hipóteses cabíveis e os ritos do RR - recurso de revista:
RITO ORDINÁRIO
- afrontar a Constituição Federal;
- contrariar Súmula do TST;
- contrariar Súmula Vinculante do STF;
- violar lei federal, contrariar OJ e divergência jurisprudencial.
RITO SUMARÍSSIMO
- afrontar a Constituição Federal;
- contrariar Súmula do TST;
- contrariar Súmula Vinculante do STF.
FASE DE EXECUÇÃO
- afrontar a Constituição Federal.
GAB LETRA E
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Na fase de execução, o cabimento do recurso de revista é ainda mais restrito, sendo admitido apenas quando houver ofensa direta e literal da norma da Constituição Federal.
Súmula nº 266 do TST
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 . A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Apenas nas hipóteses de execução fiscal e controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (CNDT), o recurso de revista será cabível quando: violar lei federal; divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal.
CLT. 896. § 10. Cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), criada pela Lei no 12.440, de 7 de julho de 2011.
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e)
não caberá Recurso de Revista, exceto quando ocorrer ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal
FASE DE EXECUÇÃO
- afrontar a Constituição Federal.
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GABARITO ITEM E
É SÓ CANTAR E DECORAR
RECURSOOOO DE REVIISTAAA NA EXECUÇÃÃÃOO SÓ SE OFENDEEER A CONSTITUIÇÃO ( ATÉ RIMOU rsrs)
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Recurso de revista na execução nem com um cão, só se violar a constituição.
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complementando :
acredito que seria necessário para solucionar a questão, um Agravo de Petição ( vide art.897,a,CLT)
#avante
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♪♩♪♩♪♩ Recurso de revista na execução, só quando ferir a constituição ♪♩♪♩♪♩
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Eu lia uma REVISTA chamada “Execução”, mas ela ofendia a Constituição. Uma pena! :(
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Fundamentação no art. 896, pár. 2º CLT.
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Art. 896 - Cabe RR
· Para Turma do TST
· Das decisões proferidas em grau de RO
· Em dissídio individual, pelos TRT quando:
c- Proferidas com:
· Violação literal de disposição de lei federal ou;
· Afronta direta e literal à Constituição Federal.
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Art. 896 da CLT:
§ 2o Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
Cuidado!!!
§ 10. Cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
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Quanto está escrito Recurso de Revista e você lê Agravo de Petição...
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RR na execuÇÃO, só quando há ofensa à constituiÇÃO
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Lembrando que a tão conhecida rima, atualmente, comporta exceções:
Regra Geral: RR na execução somente será cabível em caso de ofensa DIRETA e LITERAL à CF.
Exceções: nas execuções ficais e nas controvérsias na fase da execução que envolvam a CNDT, será cabível RR nas seguintes hipóteses:
- Violação a LEI FEDERAL
- DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
- Ofensa à CF
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Gab - E
CLT
Art. 896
§ 2o Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
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Vamos analisar as alternativas da questão:
A) não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma estadual ou federal.
A letra "A" está errada ao mencionar "norma estadual".
Art. 896 da CLT § 2o Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
B) caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista, no prazo de oito dias.
A letra "B" está errada ao mencionar que caberá recurso de revista em qualquer hipóteses, uma vez que das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
Art. 896 da CLT § 2o Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
C) não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa à súmula ou jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.
A letra "C" está errada ao mencionar súmula ou jurisprudência do TST porque o artigo 896 da CLT estabelece em seu segundo parágrafo que das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
D) caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista, no prazo de quinze dias.
A letra "D" está errada porque o prazo do recurso de revista não é de 15 dias e sim de oito dias. E, ainda, porque não caberá recurso de revista em qualquer hipótese, mas sim nas hipóteses do dispositivo legal abaixo.
Art. 896 da CLT § 2o Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
E) não caberá Recurso de Revista, exceto quando ocorrer ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
A letra "E" está correta.
Art. 896 da CLT § 2o Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
O gabarito da questão é a letra "E".