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Súmula 425 do TST - O jus postulandi das partes, limita-se às varas do trabalho e aos TRTs, NÃO alcançando: ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança, os recursos de competência do TST.
Obs! a doutrina entende ainda ser inaplicável o jus postulandi nos embargos de terceiros, recursos de peritos e depositários, bem como, nas relações de trabalho (entendimento majoritário).
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Mnemônico bobo que criei para esta súmula 425:
"REREMANCA"
açãoREcisória
REcursos p/ TST
MANdado de segurança
açãoCAutelar
Basicamente, matérias técnicas, precisando de um advogado postulando, logo, somente no TST é cabível tal tratamento.
GAB letra B, apesar de ter trocado na marcação do gabarito ¬¬!!
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Eu criei um esquema: AÇÃO MANCARE (tipo filme que o diretor manda o ator mancar, só que em italiano rs..) = Ação Mandado Segurança, Cautelar, Recursos TST.
Súmula 425 do TST - O jus postulandi das partes, limita-se às varas do trabalho e aos TRTs, NÃO alcançando: ação rescisória, a ação cautelar,o mandado de segurança,os recursos de competência do TST.
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Ação Rescisória
Mandado de Segurança
Ação Cautelar
Recursos para o TST
Mnemônico = AMAR
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Eu gosto do Mnemônico: o Jus Postulandi não pode AMAR
A: Ação rescisória
M: Mandado de segurança
A: Ação cautelar
R: Recursos p/ TST
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SÓ ESQUEMATIZANDO O QUE OS COLEGAS ABAIXO JA FALARAM ( comentário de um colega de outra questão ).
Súmula nº 425 do TST: JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE.
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, NÃO ALCANÇANDO a Ação Rescisória, a Ação Cautelar, o Mandado de Segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
***Jus Postulandi não pode AMAR:
Ação Rescisória;
Mandado de Segurança;
Ação Cautelar;
Recursos de competência do TST
GABARITO "B"
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Respondi essa questao por recordar que pra MANDAR PRO TST precisa-se, necessariamente, de um advogado!!!!
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Copiando a resposta da colega Maiza e acrescentando algumas coisas:
Súmula 425 do TST - O jus postulandi das partes, limita-se às varas do trabalho e aos TRTs, NÃO alcançando: ação rescisória, a ação cautelar,o mandado de segurança,os recursos de competência do TST.
Obs! a doutrina entende ainda ser inaplicável o jus postulandi nos embargos de terceiros, recursos de peritos e depositários, bem como, nasrelações de trabalho (entendimento majoritário).
I. Interposição de Recurso Ordinário para Tribunal Regional do Trabalho.
Cabível jus postulandi pois o recurso ordinário tramitará no TRT
II. Interposição de Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
No TST não há jus postulandi.
III. Agravo de Petição contra decisão em Embargos à Execução proferida por juiz de Vara do Trabalho.
O AP será apreciado pelo TRT, cabível, portanto, o jus postulandi.
IV. Agravo de Instrumento proposto em face de decisão reconhecendo a deserção de Recurso Ordinário proferida por juiz de Vara do Trabalho.
O AI será apreciado pelo TRT, cabível, desse modo, o jus postulandi.
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O jus postulandi no PT não alcança a ARMA.
Ação Cautelar
Recurso ao TST
Mandado de Segurança
Ação Recisória
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Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte;
b) derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente, na forma da alínea a;
c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
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Quando se tratra de JUS POSTULANDI logo lembro de que "O JUS POSTULANDI NÃO AMA A COMPETÊNCIA DO TST"
OU SEJA, NÃO CABE EM A ÇÃO RESCISÓRIA
M MANDADO DE SEGURANÇA
A AÇÃO CAUTELAR
NEM A COMPETÊNCIA DO TST, RECURSO AO TST SÓ COM ADVOGADO!!!
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GABARITO LETRA B
SÚMULA 425 TST
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
MACETE: JUS POSTULANDI NÃO PODE ''AMAR''
AÇÃO RESCISÓRIA
MANDADO DE SEGURANÇA
AÇÃO CAUTELAR
RECURSO AO TST( RECURSO DE REVISTA / EMBARGOS AO TST)
BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEU
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Gab: B
Com a REFORMA TRABALHISTA pode-se dizer que temos mais uma hipótese da exceção do jus postuland, vejam:
CLT - Art. 652. Compete às Varas do Trabalho:
f) decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho.
Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
RESUMINDO: não pode jus postuland (parte se representar sozinha) em:
AÇÃO RESCISÓRIA
MANDADO DE SEGURANÇA
AÇÃO CAUTELAR
RECURSO AO TST
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
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A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, ampliou o rol de exceções ao princípio do Jus Postulandi
Súmula 425 TST + Artigo 855-B CLT
* Ação cautelar
* Mandado de segurança
* Ação rescis
* Recursos ao TST (Recurso de Revista & Embargos ao TST)
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Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
§ 1° As partes não poderão ser representadas por advogado comum.
§ 2° Faculta-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria
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Meu amigos, não se esqueçam da nossa exceção ao jus postulando que veio com a reforma:
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL !
É necessária a representação de AMBAS as partes por advogado. E cuidado! Não pode ser o mesmo advogado pros dois, têm de ser diferentes.
Abraço.
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JUS POSTULANDI
- LIMITADO A VARA DO TRABALHO E AO TRT
- NÃO ALCANÇA AÇ.RESCISÓRIA/MS/AÇ.CAUTELAR/RECURSO COMPT TST/HOM.ACORDO EXTRAJUDICIAL
GAB B
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Apenas a título de informação:
Processos originários no TRT, cabe Recurso Ordinário para o TST, logo inaplicável o Jus Postulandi.
Isso pode vir como pegadinha! Pois alguns pensam que RO compete apenas ao TRT.
"Quem desiste nunca vence"
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Gab - B
Bizu que aprendi no QC com MURILO TRT, mto bom mesmo parabéns!!!
Jus Postulandi não alcança o AMAR
AÇÃO RESCISÓRIA
MANDADO DE SEGURANÇA
AÇÃO CAUTELAR
RECURSOS AO TST
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dica que peguei aqui no QC
Macete: Na justiça do trabalho, o pobre do jus postulandi não pode AMAR.
A - ação rescisória
M - mandado de segurança
A - ação cautelar
R - recursos para o TST