Questão 1605772

• Banca: PGE-PA
• Órgão: PGE-PA
• Ano: 2011
• Provas: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Constitucionalismo; Teoria da Constituição

Sobre o constitucionalismo, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Não obstante seu uso recente, as ideias centrais abrigadas em seu conteúdo remontam à Antiguidade Clássica, mais notadamente ao ambiente da polis grega, por volta do século V a.C.
• B. A efetiva utilização do termo no vocabulário político e jurídico do mundo ocidental data de pouco mais de duzentos anos, associando-se aos processos revolucionários francês e soviético do século XVIII.
• C. Constitucionalismo e democracia são termos que, apesar de sua proximidade e usual superposição, não se confundem. Para muitos autores, pode até haver tensão entre eles. Por exemplo, direitos fundamentais, frequentemente, apresentam-se como limites ao princípio majoritário no processo político democrático.
• D. Traduz o ideal de limitação do poder e de supremacia da lei. (Estado de Direito, rule of law, Rechtsstaat).
• E. O ideal constitucionalista pode estar presente sem a existência de uma Constituição escrita - como no exemplo da tradição político-jurídica do Reino Unido; por outro lado, em inúmeros outros exemplos, apesar da vigência formal e solene de Cartas escritas, o ideal não se concretiza - como nas ditaduras latino-americanas das últimas décadas do século XX, e no caso da Constituição de Weimar, durante o predomínio do Nacional Socialismo na Alemanha de 1933 a 1945.

Gabarito: B

Comentários

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  b) A efetiva utilização do termo no vocabulário político e jurídico do mundo ocidental data de pouco mais de duzentos anos, associando-se aos processos revolucionários francês e americano do século XVIII. (incorreta)

• Processos revolucionários francês 1791 e norte-americano 1789.

• Primeira constituição da Rússia é de 1906, no século XVIII não havia nenhuma revolução, o poder era mantido pelo Czar Paulo I.
  

• Pessoal, alguém consegue me explicar a alternativa "A"

• Emerson Moraes: a alternativa "a" está correta. A antiguidade clássica constitui a primeira fase do constitucionalismo e foi marcada por ideias embrionárias sobre a Constituição em sentido moderno( que só se firmou no constitucionalismo antigo). Alguns expoentes que marcaram a antiguidade clássica foi a polis grega que trazia mecanismos de democracia direta, participação popular, com a possibilidade de sorteio para determinados cargos ( apesar de excluírem as mulheres e os escravos). Espero ter ajudado.

• O "soviético" da letra "b" entregava de bandeja a questão. Marx nem era nascido no século XVIII, quem dirá os movimentos socialistas...

• As ideias centrais do constitucionalismo referidas pela alternativa "a" são a limitação do poder político e as garantias fundamentais. Tais ideias já existiam na antiguidade clássica, com os gregos (sobretudo os atenientes). Entretanto, mesmo os hebreus, antes dos gregos, já tinham a ideia de que o soberano estava, da mesma forma que os governados, sujeito a leis superiores (as leis divinas).

  O alternativa "b" faz referência ao momento histórico do constitucionalismo moderno, que iniciou-se com as Revoluções Americana e Francesa.

• Copia-e-cola do livro de Luis Roberto Barroso, que, aliás, é excelente!

• Deixa eu ver se eu entendi: O constitucionalismo (que envolve duas ideias principais: a) Garantia de direitos; b) Limitação do poder) está presente nas ditaduras latino-americanas das últimas décadas do século XX, e no caso da Constituição de Weimar, durante o predomínio do Nacional Socialismo na Alemanha de 1933 a 1945. ?

• Constitucionalismo : Segundo Pedro Lenza, Canotilho prefere chamar a matéria de “movimentos constitucionais” e identifica vários constitucionalismos, como o americano, o francês e o inglês. Entende que seria a teoria que dá destaque ao princípio do governo limitado, que seria indispensável à garantia de direitos. Seria, então, uma técnica específica de limitação do poder (teoria normativa política) visando fins garantísticos.