- ID
- 1605796
- Banca
- PGE-PA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2011
- Provas
- Disciplina
- Direito Constitucional
- Assuntos
No HC 82424-2 – “Caso Ellwanger" -, o Supremo Tribunal Federal julgou pedido de habeas corpus
em favor de editor de obras que veiculavam ideias supostamente anti-semitas. Analise as proposições
abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - A ordem de habeas corpus foi deferida com fundamento, entre outros, no fato de que os livros publicados não poderiam instigar ou incitar a prática do racismo, dada a baixa repercussão de livros dessa natureza na sociedade brasileira.
II - A ordem de habeas corpus foi deferida após a aplicação da regra da proporcionalidade, na qual a
liberdade de expressão prevaleceu em virtude da inconsistência científica do conceito biológico de raça.
III - A ordem de habeas corpus foi deferida após a aplicação da regra da proporcionalidade, na qual o valor
essencial da liberdade de expressão para a participação na vida democrática prevaleceu sobre a tipificação
penal do racismo.
IV - A ordem de habeas corpus foi indeferida com fundamento, entre outros, de que o direito à liberdade de
expressão não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que implicam em
ilicitude penal.
V - A ordem de habeas corpus foi indeferida com fundamento, entre outros, na prova científica de que há
diferenças biológicas que caracterizam judeus, negros e índios; e que, por isso, tais raças devem ser
protegidas contra o discurso odioso, sendo o racismo crime imprescritível.